Lugar Certo

10/03/2010 - O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF) promoveu nesta terça-feira (09/02) seminário sobre a Lei nº 12.112 de 9 de dezembro de 2009, conhecida como a nova Lei do Inquilinato. Várias entidades do setor imobiliário estiveram representadas no evento, que reuniu na plateia, principalmente, corretores de imóveis e empresários do mercado imobiliário. O palestrante convidado foi o vice-presidente do Secovi de Florianópolis/Tubarão (SC), o advogado Leandro Ibagy. O evento teve início à 20h, no auditório do Templo da Legião da Boa Vontade (LBV).

A nova Lei do Inquilinato passou a vigorar no país em 25 de janeiro, introduzindo alterações à Lei nº 8.245 de 18 de novembro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos. Para o palestrante da noite, a nova Lei veio trazer segurança jurídica ao mercado de locação de imóveis brasileiro. “Passados 18 anos, a Lei precisava ser reoxigenada”, explica. Ele acredita, ainda, que o seminário é essencial para a compreensão das alterações feitas, “para as pessoas saberem quais pontos foram alterados”, assegura.

Leandro Ibagy considera que todo o mercado saiu ganhando com as alterações feitas. Para o proprietário ficou mais rápido reaver o imóvel em caso de inadimplência. Em até 30 dias é possível desfazer a locação, já que o atraso de apenas uma parcela obriga o locatário a apresentar nova garantia locatícia nesse prazo. Segundo o advogado, isso poderá levar à uma diminuição no custo da locação para imóveis residenciais, pois a redução do risco deve refletir positivamente no valor do seguro habitacional. “Daqui a seis, oito meses avaliaremos os primeiros resultados”, defende. As vantagens para o fiador, segundo Leandro, referem-se, principalmente, às possibilidades dele se isentar de tal responsabilidade. Na nova Lei elas são colocadas de forma mais clara, ficando mais fácil para ele exonerar-se de suas responsabilidades.

Leandro Ibagy: Passados 18 anos, a Lei precisava ser reoxigenada

O presidente do Secovi-DF, Miguel Setembrino, afirma que o objetivo principal do seminário era “não deixar nenhuma dúvida a respeito das alterações que ocorreram na Lei do Inquilinato”. Para ele, a nova Lei veio para agilizar as relações entre locador e locatário e adapta-se melhor à realidade do país hoje. O presidente também ficou bastante satisfeito com a procura pelo seminário, foram realizadas 800 inscrições no total. “Nós pensávamos em 500, mas até encerrou, porque não tem mais espaço”. Em sua fala na abertura do evento, Miguel Setembrino ressaltou a estimativa de que cerca de 3,5 milhões de imóveis estão vazios no país por causa de problemas com a locação. Diante desse quadro, ele defendeu que a Lei será um novo estímulo para o proprietário e para o bom inquilino e poderá, inclusive, ajudar a reduzir o déficit no setor habitacional brasileiro.

Corretor de imóveis há mais de 15 anos, Antônio Carlos Moraes se inscreveu no seminário com o intuito de se manter atualizado e antes do evento começar já tinha certeza que seria útil para sua profissão. “Como minha área não é locação, é compra e venda de imóveis, vim me atualizar sobre a outra área”, aponta.