18/03/2010 - A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades firmaram nesta quarta-feira (17/03) acordo setorial para garantir a qualidade das construções incluídas em programas habitacionais e de infraestrutura geridos pelo ministério e operados pela Caixa. O acordo inclui obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O objetivo é enquadrar as construções nas normas do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Nesta semana, foram constatados problemas em habitações construídas no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, que estavam incluídas entre as obras do PAC.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse acreditar que isso aumentará o controle para evitar problemas como o que ocorreu no Morro do Alemão. ”Quando tratamos de qualidade, estamos tratando exatamente de excelência e de utilização de insumos que obedeçam às normas técnicas."
Segundo o ministro, com o acordo, passa-se a pensar não só na qualidade dos insumos e dos métodos de construção, mas também na excelência de gestão das empresas. “A empresa tem que estar neste contexto de qualidade, que vai da ponta do insumo até a sua qualidade de gerenciar projetos, porque a gente espera a execução com qualidade, rapidez e durabilidade. Sendo assim, ela também poderá reduzir preços, ser mais eficaz e mais eficiente”, afirmou.
Para o presidente da Cbic, Paulo Simão, o acordo firmado hoje é importante porque vai garantir a qualidade dos projetos na área da construção e induzir as empresas incluídas no programa a aperfeiçoar, cada vez mais, seus projetos e práticas.
Pelo acordo, as empresas construtoras serão certificadas pelo Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras (Siac) do PBQP-H, seguindo critérios por número de unidades habitacionais. Caberá à Caixa exigir das empresas que executem as obras de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O acordo foi assinado pelo ministro das Cidades, pelo presidente da Cbic e pelo vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda.
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