Lugar Certo

31/08/2010 - Uma das regiões mais tradicionais de Brasília convive com a irregularidade e com ameaças de demolição. Das 2 mil casas do Cruzeiro Velho, cerca de 90% têm ocupações ilegais de áreas públicas. Para cobrar medidas de regularização desses terrenos, a comunidade do bairro realiza hoje, a partir das 14h, uma manifestação em frente à Câmara Legislativa. Os moradores querem que o governo local mande para a Casa um projeto de lei regularizando as residências do Cruzeiro Velho. Sem isso, a população ficará sujeita às ações de fiscalização.

Pelo projeto urbanístico original da cidade, as casas não deveriam ter cercas nem muros, e as calçadas seriam largas. Mas, diante da violência crescente, muitos moradores começaram a fechar os lotes, ocupando a área pública limítrofe ao imóvel. Em 1996, a Lei nº 1.063, de autoria do então deputado distrital Odilon Aires, autorizou esse tipo de invasão de área pública e regularizou todas as casas do Cruzeiro Velho. Com base nessa legislação, quem não tinha cercado a área em volta da casa pediu autorização à administração regional para fazer o fechamento legalmente.

Só que essa lei foi julgada inconstitucional em 2006 porque todas as legislações que tratam do uso e da ocupação do solo só podem partir do Poder Executivo, não do Legislativo. A comunidade agora quer pressionar o governo a mandar um novo projeto. A ideia é visitar os deputados para buscar apoio e garantir a aprovação da lei. Em março do ano passado, a Agência de Fiscalização do GDF começou a notificar as casas que ocupam área pública, o que disseminou entre a comunidade o medo de demolições e multas.

Moradora do Cruzeiro Velho há 35 anos, Francinete Rafael Nunes, 65 anos, ocupou parte de um beco vizinho à sua casa depois da aprovação da Lei nº 2.507/96. Meu marido procurou a administração regional e fez tudo dentro da legalidade. De repente, a lei parou de valer e agora todos sofrem com ameaças de derrubadas. As cercas e grades são a nossa segurança e nenhum morador do Cruzeiro Velho vai abrir mão disso, diz Francinete.

O presidente da Associação de Amigos e Moradores do Cruzeiro Velho, Gervásio Gonçalves, diz que já há um anteprojeto de lei pronto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para evitar a derrubada de casas e muros. O Cruzeiro é mais antigo do que o Plano Piloto, queremos regularizar, mesmo que seja necessário pagar pela área pública ocupada. Só não aceitamos demolições.

Consenso
O administrador regional do Cruzeiro, Salin Siddartha, acredita em uma solução consensual para o problema, sem que haja derrubadas. A Agefis já nos comunicou sobre a necessidade de demolições, mas sempre avisamos que isso pode gerar comoção social. É melhor esperar pelo projeto de lei que vai regularizar a área. Por isso, essas derrubadas não seriam convenientes agora, argumenta Salin.

A Agência de Fiscalização alegou que tem a obrigação de notificar os imóveis irregulares e garante que já entregou autos de infração a todas as casas em situação ilegal. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informou que a minuta da lei para evitar as derrubadas está pronta e será mandada à Câmara Legislativa nos próximos dias. A ideia é autorizar a manutenção das casas como estão hoje até a elaboração e aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico Tombado.