Lugar Certo

31/08/2010 - Os moradores do Cruzeiro Velho vivem um momento de mobilização em prol da regularização de ocupações de áreas públicas que estão sendo contestadas judicialmente. Pressionados com as ameaças de demolição e multas por parte da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), um grupo de moradores se reuniu na tarde desta terça-feira (31/8) na Câmara Legislativa. Eles pretendiam obter medidas que regularizem o cercamento das áreas públicas frontais, laterais e de fundos de lotes residenciais.

O Cruzeiro é uma região que faz parte da área tombada de Brasília e, de acordo com o planejamento urbanístico, muros e cercas não são permitidos e as calçadas deveriam ser largas. No entanto, após a publicação da Lei nº 1.063 de 1996 de autoria do então deputado distrital Odilon Aires os moradores conseguiram autorizações para fechar os lotes como medida de segurança. Quando começamos a construir, estávamos dentro da lei que agora é considerada inconstitucional. Por isso viemos aqui hoje fazer pressão para que alguma coisa seja feita. Em março de 2009 começamos a receber as notificações e, desde então, lutamos pela regularização, pontuou a moradora da quadra 10 do Cruzeiro Velho, Liduina Granjeiro.

O grupo de moradores pretende apresentar uma proposição elaborada por meio de audiências em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) a fim de evitar a derrubada de casas e cercamentos. De acordo com o presidente da Associação de Amigos e Moradores do Cruzeiro Velho, Gervásio Gonçalves, o Cruzeiro é uma área mais antiga que o Plano Piloto e as demolições não serão aceitas. Temos pessoas pioneiras no Cruzeiro que estão com medo da demolição. O que estão fazendo é um terrorismo psicológico, garante.

A intenção do grupo de moradores é que a proposta seja encaminhada ao governador Rogério Rosso, uma vez que, para ser considerada constitucional, a regularização deve partir de uma proposição de autoria do poder executivo e não do legislativo, como era o caso da Lei nº 1.063.

Segundo o administrador regional do Cruzeiro, Salin Siddartha, a posição da administração é de apoio aos moradores. Estamos tentando fazer com que a Agefis tenha bom senso e se abstenha de fazer as demolições. Isso pode causar comoção social. As pessoas compraram as casas, não há porque esse tipo de atitude. A Agefis tem que cumprir a lei, mas não pode ser o carrasco, esclarece.