Publicação: 03/02/2012 09:13 Atualização:
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2725/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que proíbe a associações de moradores de cobrarem taxas dos moradores de vilas ou ruas públicas de acesso fechado.
O autor ressalta que vem se tornando comum a prática de fechamento de espaços públicos nas cidades como se fossem condomínios, passando-se a exigir contribuição financeira dos moradores para pagar serviços de limpeza e segurança. Segundo ele, essa cobrança é irregular, por ser feita sobre espaços que são públicos e que deveriam ser mantidos pela prefeitura ou pelo governo estadual.
“É óbvia a inconstitucionalidade de compelir o cidadão a contribuir com qualquer tipo de associação, visto que as mesmas não podem se caracterizar como condomínio”, afirma.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O autor ressalta que vem se tornando comum a prática de fechamento de espaços públicos nas cidades como se fossem condomínios, passando-se a exigir contribuição financeira dos moradores para pagar serviços de limpeza e segurança. Segundo ele, essa cobrança é irregular, por ser feita sobre espaços que são públicos e que deveriam ser mantidos pela prefeitura ou pelo governo estadual.
“É óbvia a inconstitucionalidade de compelir o cidadão a contribuir com qualquer tipo de associação, visto que as mesmas não podem se caracterizar como condomínio”, afirma.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentar
Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha
Caso você não tenha cadastro, Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »
De:
até:
10:24Clubes repassam áreas para construção de imóveis de luxo ao redor do Lago
18:34GDF põe 23 lotes à venda
15:17Construção irregular é demolida em área de preservação de Vicente Pires
09:25Reunião para desocupação de área pública em Ceilândia termina sem acordo
18:19Secretário de Habitação promete solução para a invasão da Smaff
13:52Carteira imobiliária da Caixa cresce 40,6% e tem saldo de R$ 164,6 bilhões
09:02Mais 1.102 são convocados para a casa própria nos Jardins Mangueiral
08:55Sedhad divulga data de última audiência pública do PPCUB
até:
ofertas em destaque
Esta matéria tem: (2) comentários
Autor: Anilton Moccio
Será que eu entendi? Um "grupo de pessoas" fecha um espaço público, isso é totalmente irregular, dai cobra para sua manutenção, irregular (?), então o projeto não proibe o fechamento de espaços públicos, e ainda acha que é obrigação do estado sua manutenção, se for isso mesmo, socorrrrrrrro. | Denuncie |
Autor: iara dutra
Esse Projeto do deputado, vem em boa hora porque, eu mesma, moro um espaço de chacara que foi fechado, não há porteiro, nenhum tipo de serviço, apenas um portão eletronico, onde se cobra R$60,00 de cada morador. Desse valor os moradores não tem beneficio algum. | Denuncie |