Lugar Certo

 

Em 2012, os debates políticos mais importantes envolverão pelo menos três siglas: Pdot, Luos e PPCUB. Deputados distritais, especialistas, representantes do governo e da sociedade discutirão nos próximos meses legislações fundamentais para a cidade. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado em 2009, será revisto e o novo texto deve ser votado pelos parlamentares nos próximos meses. Já o projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que redefinirá as normas de ocupação na área tombada, chegará à Câmara Legislativa daqui a dois meses. Por fim, o governo mandará em maio a proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a norma que detalhará as regras para construção em cada área do Distrito Federal.

Entre outubro e dezembro do ano passado, o GDF realizou conferências em todas as cidades do Distrito Federal para discutir as novas regras urbanísticas da capital federal. Na primeira etapa, houve 32 reuniões setoriais, onde foram escolhidos delegados de diferentes segmentos. Cerca de 14 mil pessoas participaram das etapas da conferência. Depois, a comunidade e os representantes do governo local realizaram a votação das propostas dos grupos.

Até o fim de fevereiro, os técnicos organizarão novos encontros para levar à comunidade o resultado das últimas conferências. Essas reuniões serão essenciais para a elaboração do texto final da Luos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, explica que o objetivo é mostrar à população as propostas elaboradas a partir das sugestões da comunidade. “Vamos aprofundar a análise dos problemas porque a meta é resolver antigas pendências que até hoje estão sem solução”, comenta.

Para garantir a participação da sociedade na elaboração de uma das leis mais importantes do Distrito Federal, o governo lançou ontem um site (www.luos.df.gov.br) para receber sugestões da população. Os locais e os horários dos encontros, por exemplo, estão na página eletrônica da Luos. Em abril, o governo ainda realizará uma grande audiência pública, que reunirá os interessados em debater o tema.

Além de assuntos como gabarito e uso permitido nos lotes, o governo quer discutir novos limites das poligonais das regiões administrativas. Assim, algumas quadras do Park Way, como as de 1 a 5, por exemplo, podem passar a pertencer a outra região geograficamente mais próxima, como Águas Claras ou Guará. Apesar de a ideia ter sido rejeitada pela comunidade durante a conferência distrital, ainda não há um posicionamento definitivo.

Regras
Entre os outros temas que serão tratados durante a elaboração da Luos está a revisão das normas de gabarito e de uso e de ocupação do solo. No caso do PPCUB, a legislação definirá regras para a área tombada. Com isso, será possível discutir antigas irregularidades e buscar soluções para as invasões de áreas públicas e a colocação de grades nos pilotis. A terceira e última audiência pública para debater o PPCUB está marcada para 17 de março e, depois disso, o projeto de lei será finalizado e enviado para a Câmara Legislativa.

Já o projeto de lei que altera o Pdot chegou à Câmara no fim do primeiro semestre do ano passado. Os deputados analisaram o texto, mas não colocaram em votação antes do recesso de dezembro. Existe uma mobilização para discutir e aprovar o plano a partir deste mês. A nova versão eliminou todos os artigos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios e trouxe regras de ocupação para as áreas que ficaram sem normas.

Mas o novo Pdot não incluiu a criação de mais áreas habitacionais, como o Setor Catetinho, apesar das reivindicações de movimentos de luta pela moradia. A proposta prevê a redução da zona urbana e a criação de novas áreas rurais, como a região às margens da DF-130, em Planaltina.