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Sedhab apresenta projeto de lei para regularização de becos do Gama

CorreioWeb - Lugar Certo

Publicação: 29/06/2012 12:23 Atualização: 29/06/2012 12:29

 (Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
 
Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) realiza neste sábado (30/6) duas audiências públicas para discutir o processo de regularização dos becos do Gama.

Na ocasião serão apresentados os Projetos de Lei Complementar (PLCs) para desafetação e ocupação das áreas intersticiais da Região Administrativa de Gama — RA II.

Na parte da manhã, das 8h30 às 12h, será apresentado o PLC das áreas ocupadas. As áreas ocupadas, com a autorização dos Poderes Executivo ou Judiciário, poderão ser regularizadas, de acordo com a Lei Federal 11.977, de 07 de julho de 2009, desde que utilizadas predominantemente como moradia.

Já na parte da tarde, das 14h30 às 18h, será discutido o PLC dos becos desocupados. Neste caso, as unidades imobiliárias criadas serão destinadas aos beneficiários que receberam o Termo de Concessão de Uso do Distrito Federal.

As duas audiências serão realizadas no auditório da Universidade de Brasília – UnB Campus do Gama, que fica na Área Especial de Indústrias Projeção A – Setor Leste do Gama-DF.

As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul, 1º andar.

Fonte: Sedhab

Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: José Sousa
Com certeza estes projetos de regularização vão passar, pois tem muitos votos em jogo, o engraçado que muitos moradores carentes e antigos do gama, não receberam lotes nesta cidade,estes lotes deveriam ser entregues à estes moradores, moradores do Gama diga não a esta legalização dos lotes dos becos. | Denuncie |

Autor: José Maria Sousa
Tudo o que se fala de sugestão para esse governo, partidário de interesses outros, ele não aceita sequer como razoável. Há 2 anos levantei a hipótese de venda dos becos do Guará ( de 1000 lotes menores), como forma de conter a violênicia. Me responderam que por eles passava infra-estrutura... (????) | Denuncie |

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