Cidadão que perder casa em enchente poderá ter prioridade em programa habitacional

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado por duas comissões da Câmara e pelo Senado

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postado em 21/01/2014 07:59 Agência Câmara
O projeto tem como objetivo a priorização do atendimento das vítimas de tragédias desse gênero em programas habitacionais de financiamento - Carlos Vieira/Esp. CB/D.A Press O projeto tem como objetivo a priorização do atendimento das vítimas de tragédias desse gênero em programas habitacionais de financiamento
 
 
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5802/13, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que concede prioridade em políticas e ações públicas habitacionais da União para o cidadão que perder a casa em enchente, alagamento ou transbordamento.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

“O projeto objetiva instrumentalizar a União no sentido de permitir a priorização do atendimento das vítimas de tragédias desse gênero em programas habitacionais de financiamento, a exemplo do Programa Minha Casa, Minha Vida”, explica o deputado.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tags: construção

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