Especialista analisa se normas técnicas da ABNT devem ser gratuitas ou pagas

A cobrança para ter acesso às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sempre permearam debates entre profissionais e acadêmicos da área

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postado em 11/02/2014 07:59 / atualizado em 07/02/2014 18:47 Diane Lourenço /Correioweb
Resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial vinculado ao MDIC, diz que a ABNT precisa manter a estrutura - Iano Andrade/CB/D.A Press Resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial vinculado ao MDIC, diz que a ABNT precisa manter a estrutura

Os questionamentos de profissionais de engenharia civil sobre a cobrança para ter acesso às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sempre permearam rodas de debate, tanto na esfera acadêmicas, quanto profissional. Para ajudar na análise do tema, o engenheiro civil e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP), Paulo Grandiski, reuniu em um blog os principais argumentos sobre o tema.

Grandiski foi construtor e incorporador durante 30 anos na cidade de São Paulo, além de atuar em perícias judiciais e em consultoria técnica desde 1963. Segundo ele, conforme resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a ABNT precisa manter a estrutura.

“A ABNT não recebe verbas governamentais para exercer o importante papel de Foro Nacional de Normalização, conforme foi designada no item 2 da Resolução nº 7 do Conmetro, de 24 de agosto de 1992, e para exercê-lo, precisa manter uma estrutura técnico-administrativa que implica em gastos não desprezíveis, além de representar o Brasil em entidades congêneres internacionais”, pontua o professor.

De acordo com os argumentos levantados pelo especialista, a estrutura técnico-administrativa da associação implica, entre muitas outras atividades, em coordenar um conjunto de comitês técnicos, encarregados da criação das normas técnicas, zelar pelo correto funcionamento, controlando a participação de fornecedores, consumidores e neutros.

“As vendas das normas técnicas da ABNT correspondem a uma importante fonte de arrecadação de recursos, motivo pelo qual elas precisam ser vendidas a um preço necessário e suficiente para sua manutenção, evitando a fase de dificuldades financeiras por que passou. Não obstante, a ABNT tem utilizado várias soluções criativas para reduzir o valor de venda das normas, fazendo convênios com várias entidades e órgãos públicos, tais como o CONFEA, MÚTUA e CAU, com descontos de 50% a 60% para profissionais inscritos nesses Conselhos, ou com entidades que patrocinam a edição de coletâneas de normas, etc”, avaliou Grandiski.

Por outro lado, o especialista também listou os argumentos dos consumidores de normas que na maioria das vezes se queixam dos valores cobrados pelas normativas. De acordo com um leitor que deixou um comentário no blog do professor, uma determinada normativa com 24 páginas, é vendida ao preço de R$ 102,00, o que equivale a R$ 4,25 por folha. O leitor fez uma comparação a um livro de 100 páginas, que baseado a esse preço, custaria R$ 425,00.

Conforme argumentos dos consumidores levantados por Grandiski, o uso das normas da ABNT é obrigatório nas prestações de serviço, e por este motivo deveriam ser gratuitas, para que os prestadores de serviço delas tivessem conhecimento. No comparativo apresentado, um profissional autônomo que tivesse interesse em acessar todas as cerca de mil normas aplicáveis à construção civil gastaria uma verba superior a R$ 25.000,00, o que seria impraticável para um recém-formado.

Mas o professor ponderou e destacou o acesso gratuito da maioria dos textos das normas disponíveis nas sedes da ABNT e em bibliotecas de Universidades que celebraram acordo específico com associação. Segundo ele, o Ministério Público celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ABNT e TARGET, no qual a ABNT possibilitou ao Ministério da Justiça divulgar gratuitamente o texto integral de todas as normas brasileiras de acessibilidade (ABNT NBR 9050:2005 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos).

Quem quiser ter acesso ao passaporte gratuito das normativas, também pode solicitar previamente à ABNT no site da organização.

Tags: brasil

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