Serviços de limpeza e porteiro terceirizados em condomínios estão proibidos

Tribunal Regional do Trabalho proibi síndicos de contratarem empresas especializadas em serviços de limpeza e portaria. Sindicato avisa que se prevalecer esse entendimento, cerca de 120 mil profissionais vão perder o emprego no Distrito Federal

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postado em 14/02/2014 10:54 / atualizado em 14/02/2014 11:10 Gabriella Furquim /Correio Braziliense
Síndica de condomínio na Asa Sul, Maria Ozilene de Macedo, decidiu contratar diretamente os empregados depois de problemas com a empresa terceirizada - Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press Síndica de condomínio na Asa Sul, Maria Ozilene de Macedo, decidiu contratar diretamente os empregados depois de problemas com a empresa terceirizada

Uma queda de braço judicial entre dois sindicatos divide opiniões e preocupa síndicos e moradores de condomínios do Distrito Federal. A disputa, que dura quatro anos nos tribunais, tem como tema a terceirização de funcionários de limpeza e portaria. Enquanto o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Sindicondomínio) tenta impedir a contratação indireta, o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis (Seac) luta para manter o funcionamento das empresas. Na última disputa nos tribunais, o vitorioso foi o Sindicondomínio. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em 24 de janeiro último, considerou legítima as cláusulas trabalhistas da entidade que proíbem a contratação de funcionários terceirizados. A ação para anular os tópicos foi movida pelo Seac, que ingressou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre os argumentos pelo fim da terceirização está o contato direto entre síndico, moradores e funcionários. “Uma vez que os funcionários podem ser trocados pela empresa a qualquer momento, isso gera insegurança aos moradores. Outro problema provocado pela terceirização é a precarização da mão de obra e a desvalorização do trabalhador. Há empresas que não pagam todos os encargos sociais e até mesmo os salários, além de não cumprirem as leis trabalhistas. Caso a empresa contratada vá à falência e o empregado procure a Justiça, o condomínio é responsabilizado e terá que arcar com os gastos”, afirma o diretor jurídico do Sindicondomínio, Délzio Oliveira.

O presidente do Seac, Antônio Rabelo, argumenta que os síndicos e moradores têm o direito de escolher pela terceirização ou não. “A nossa briga é para garantir o livre arbítrio. A administração direta e a terceirização têm vantagens e desvantagens. Mas as empresas oferecem vantagens, como treinamento, substituição de funcionários em períodos de férias ou afastados por motivos médicos, além de diminuírem as preocupações dos síndicos em relação às questões trabalhistas. Existe a possibilidade de a empresa não ser idônea e os condôminos terem prejuízos, mas cabe ao síndico se resguardar e avaliar a empresa antes de assinar o contrato.”

De acordo com o Seac, mais de 80% dos síndicos decidiram contratar empresas de limpeza e de portaria, e, se prevalecer a decisão do TRT, cerca de 120 mil pessoas ficarão desempregadas. Segundo o Sindicondomínio, não chega a 25% o total de condomínios que optaram pela contratação de empresas. A maior concentração está em regiões como o Sudoeste e Águas Claras. O posicionamento sobre a sentença do TRT também é divergente. “Nós queremos tranquilizar os síndicos. A decisão não é final e foram tomadas as providência para reverter o quadro”, afirma Rabelo. “Ainda cabe recurso, mas orientamos que os síndicos tentem se adequar às normas para evitarem sanções, como multas”, disse Oliveira.

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