Alterações no texto do PPCub entram na pauta de votações do Conplan

Para que a proposição seja novamente votada na Câmara Legislativa, os conselheiros deverão aprovar por maioria absoluta um novo texto para o Projeto de Lei Complementar 078/2013, que estabelece o PPCub

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postado em 12/03/2014 12:52 / atualizado em 12/03/2014 15:18 Diane Lourenço /Correioweb
O Executivo assegura que retirou os pontos controversos, como a ocupação das margens do Eixo Monumental - Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press O Executivo assegura que retirou os pontos controversos, como a ocupação das margens do Eixo Monumental

Está na pauta do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, o Conplan, na quarta-feira (13/3), a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A proposição deverá passar pela apreciação dos conselheiros do Conplan, depois de três meses suspenso devido a um recurso do Ministério Público, provocado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

Para que a proposição seja novamente votada na Câmara Legislativa, os conselheiros deverão aprovar por maioria absoluta um novo texto para o Projeto de Lei Complementar 078/2013, que estabelece o PPCub. Dos 28 integrantes do Conplan, a proposta somente será aprovada após a unanimidade de 14 votos. Mas apesar do projeto já figurar na pauta de votações, o assunto ainda pode ser protelado caso algum conselheiro apresente pedido de vista ou adiamento.

A reapreciação do texto do PPCub pelo grupo de trabalho do Conplan foi uma demanda atendida após pressão da sociedade, que exigiu a retirada no Legislativo dos pontos mais polêmicos do projeto. Por esse motivo, o PPCub retornou para avaliação do Conplan. Em cumprimento à determinação judicial, o Executivo assegura que retirou os pontos controversos, como a criação das quadras 500’s do Setor Sudoeste e a privatização dos lotes destinados às unidades de vizinhança.

Mas nesta terça-feira (12/3), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF) e a Universidade de Brasília (UnB), integrantes do grupo de trabalho do Conplan para debater o PPCub, emitiram nota enfatizando que os trabalhos ainda não foram concluídos. As entidades querem que o governo retire o projeto que está na Câmara Legislativa e apresente novo texto, com base nos trabalhos técnicos debatidos no âmbito do grupo de trabalho.

“O texto revisado de forma preliminar está sem a necessária revisão das Planilhas de Parâmetros Urbanísticos e sem a revisão de partes do texto propostas pela Sedhab. No entendimento do IAB, só há um procedimento correto, que é a retirada do PLC 078/13 da Câmara Legislativa e a reapresentação de um novo texto, coeso e final, com todos os anexos revisados e completos, para em seguida seguir os ritos de Audiência Pública e aprovação no Conplan. Conforme previsto pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Estatuto da Cidade”, pontuou o presidente do IAB-DF, Thiago de Andrade.

Ao longo da semana, o Conplan vem debatendo proposições de interesse relevante para o desenvolvimento urbano do DF. Entre eles a regularização dos lotes de beco, a instalação do aterro sanitário e a reversão da área do Mane Garrincha. De acordo com a assessoria da Sedhab, todos os projetos que estavam suspensos vem sendo avaliado pelo conselho ao longo da semana, mas a secretaria não soube precisar quando a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também entrará na pauta de votações do Conplan.

Confira os pontos polêmicos que o Executivo assegura ter retirado do texto do projeto de lei complementar do qual estabelece o PPCub:

- Criação da área 500 do Sudoeste

- Autorização para novo loteamento com prédios de até seis pavimentos em área localizada atrás da antiga Rodoferroviária

- Concessão de uso à iniciativa privada de áreas públicas nas entrequadras do Plano Piloto, Sudoeste e Cruzeiro

- Construção de hotéis na orla oeste do Lago Paranoá

Tags: nova

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