PPCub acirra divergências entre governo e representantes do setor

Sob protestos e falta de consenso,o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano retoma a análise do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília

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postado em 14/03/2014 08:44 / atualizado em 14/03/2014 08:59 Arthur Paganini /Correio Braziliense
Área central: representantes da sociedade discordam das normas de intervenção urbana aprovadas pelo Conplan - Breno Fortes/CB/D.A Press Área central: representantes da sociedade discordam das normas de intervenção urbana aprovadas pelo Conplan

A sessão de ontem do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) destinada a analisar as alterações do grupo técnico de revisão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) foi uma verdadeira prova de resistência aos conselheiros e à população que quis acompanhar os trabalhos. Todas as mudanças do grupo ao texto original da proposta, que contém 247 artigos, foram lidas e, ao fim, cerca de 50 pontos destacados para a análise e votação durante a reunião de hoje, marcada para as 9h. O conteúdo das planilhas e dos mapas anexados ao projeto, que contém significativas alterações do uso do solo no polígono tombado da capital, permanece uma incógnita, no entanto. Uma câmara temática de integrantes do Conplan deverá ser formada para analisar especificamente esses documentos, apesar de ainda não haver consenso sobre grande parte do texto do projeto de lei. O restante da proposta foi aprovado por 21 dos 26 votos do conselho.

A reunião, marcada para as 9h, teve início com contornos dramáticos. Até a abertura da sessão, nenhum cidadão pôde entrar no pequeno auditório destinado para os debates, na sede da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), no Setor Comercial Sul. Foi somente com a autorização expressa do secretário, Geraldo Magela, após contagem do número de cadeiras vagas no recinto, que a população foi autorizada a entrar. Isso, porém, não acalmou os ânimos de parte do público. As seccionais do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-DF), além da Universidade de Brasília (UnB) e da ONG Rodas da Paz foram contrárias à votação do PPCub na sessão de ontem.

Colcha de retalhos

As cinco instituições argumentaram que o grupo de trabalho formado para revisar o projeto de lei — com representantes da Câmara Legislativa (CLDF), do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Sedhab, do IAB-DF e da UnB — ainda não havia finalizado a análise do documento. O representante da UnB, professor Benny Schvarsberg, pediu a retirada do PPCub da Câmara e sua posterior reapresentação com todos os ajustes consolidados. Além disso, destacou a necessidade de mais audiências públicas — uma vez que o projeto foi alterado — e a ampliação do tempo para votação. “Em 10 dias, creio, conseguiríamos finalizar toda a análise e promover uma votação coesa, sem essa colcha de retalhos que o governo pretende aprovar. Como está, não é possível avançar nem chegarmos a um texto coerente e duradouro”, defendeu. A moção, no entanto, foi rejeitada pela maioria.

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Tags: moradia

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