Se aprovada hoje pelo Conplan, proposta do PPCub vai para a Câmara

26 conselheiros deverão aprovar as planilhas e os mapas que detalham tecnicamente os preceitos do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) nesta quarta-feira (19/3)

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postado em 19/03/2014 09:44 / atualizado em 19/03/2014 11:09 Ariadne Sakkis /Correio Braziliense , Camila Costa /Correio Braziliense
Os pontos polêmicos do PPCub afetam a área tombada e têm profundo impacto no projeto urbanístico da Capital da República - Monique Renne/Esp. CB/D.A Press Os pontos polêmicos do PPCub afetam a área tombada e têm profundo impacto no projeto urbanístico da Capital da República

Em meio a contestações judiciais e discórdias públicas, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) se reúne hoje para tomar decisões que implicarão mudanças na área tombada de Brasília. Os 26 conselheiros deverão aprovar as planilhas e os mapas que detalham tecnicamente os preceitos do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A aprovação dessas modificações pelo colegiado, na semana passada, provocou um racha entre representantes do governo e da sociedade civil.

Os integrantes do Conplan vão deliberar sobre as normas de uso e ocupação da poligonal tombada e seu entorno, esmiuçadas em quase 700 páginas de conteúdo técnico. Para que isso aconteça, o grupo técnico formado dentro do conselho precisa concluir a análise prévia do material para, então, submetê-lo à votação dos integrantes do órgão.

Essas normas tratarão de algumas propostas polêmicas que, há anos, suscitam debates acalorados, como a edificação da Quadra 901 Norte, a liberação de área para surgimento de uma quadra residencial no Sudoeste e a existência de garagem subterrânea no gramado da Esplanada dos Ministérios (leia mais na Pág. 20). Elas estabelecem ainda novidades, como a ocupação de lotes no Eixo Monumental com equipamentos culturais.

Os representantes do governo, dono de 13 cadeiras, além da presidência, ocupada pelo governador, Agnelo Queiroz, estão confiantes na aprovação do texto. Para isso, eles precisam de apenas 14 votos, ou seja, maioria simples. O governador tem voto ordinário, mas possui o poder para desempatar a decisão.

O desacordo quanto à forma como o PPCub foi tratado no Conplan, porém, fez com que entidades da sociedade civil abandonassem a discussão. Na última sexta-feira, dia em que o corpo do texto do projeto de lei estava em debate para ser levado à Câmara Legislativa, a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto de Arquitetos do Brasil do DF (IAB-DF) anunciaram a saída do fórum. Na segunda-feira, os dois órgãos, com os titulares das cadeiras da Rodas da Paz e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), apresentaram um voto em separado, no qual justificam o posicionamento contrário ao encaminhamento do texto. O grupo Urbanistas por Brasília convocou interessados para participar da reunião de hoje, no Conplan.

Justiça

A Justiça pode, mais uma vez, alterar o andamento da votação do PPCub. Na semana passada, conforme o Correio mostrou na edição de ontem, a 3ª Promotoria de Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF e Territórios ingressou com uma medida cautelar no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios para suspender o funcionamento do Conplan. O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF, Jansen Fialho de Almeida, determinou abertura de prazo para que o governo apresente a contra-argumentação, que será avaliada por desembargadores do Tribunal de Justiça.

Se o argumento do MP for acatado, mais uma vez as decisões do colegiado serão invalidadas. Para os promotores, as mudanças propostas pelo Decreto nº 35.131/14, que dispõe sobre a composição do conselho, mantêm os mesmos vícios do anterior, que também foi questionado na Justiça em um processo que culminou na suspensão do Conplan no ano passado.

No entendimento do MP, o fato de o governador ter o poder de indicar diretamente os membros do conselho configura monopólio no trato das políticas urbanísticas atribuídas aos colegiados. Os promotores brigam para que a seleção seja feita por eleições ou por edital, no qual diferentes entidades da sociedade civil tenham a chance de se candidatar ao posto.

Destaques do PPCub

» A 901 Norte terá o mesmo padrão arquitetônico do restante das quadras do Setor de Grandes Áreas. Um projeto de lei complementar, em acordo com o Iphan, será feito para consolidar a ocupação

» Previsão de construção da
Quadra 500 do Sudoeste
» O subsolo do gramado central da Esplanada dos Ministérios poderá ser ocupado por estacionamento

» Os pilotis dos edifícios da área tombada poderão ser ocupados em até 40% por salões de festa e outros equipamentos

» Duas áreas, entre a antiga Rodoferroviária e a Catedral Rainha da Paz, destinadas a equipamentos públicos culturais

» O terreno localizado atrás da antiga Rodoferroviária terá destinação de uso misto, entre elas institucional, comercial e de serviços

» Os lotes dos hotéis à beira do Lago Paranoá deverão conter faixa livre de 30 metros. A mesma regra não foi aplicada aos lotes dos clubes

» Está permitida a instalação de estruturas provisórias entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça dos Três Poderes durante as comemorações do aniversário de Brasília, Dia do Trabalhador, Corpus Christi, Dia da Independência, Dia de Nossa Senhora de Aparecida (padroeira da cidade), Dia do Evangélico, Natal e ano-novo

» Previsão de hotéis em lotes no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul

» Construção de shoppings e centros comerciais na beira do Lago Paranoá

Tags: lançamento

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