PPCub: mudança na Esplanada deve incluir transporte, dizem analistas

Especialistas em trânsito afirmam que garagem subterrânea no canteiro central da Esplanada dos Ministérios é insuficiente para reduzir fluxo de veículos. Eles ressaltam a importância de privilegiar o sistema coletivo

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postado em 19/03/2014 10:07 / atualizado em 19/03/2014 11:08
Artur Morais, especialista em políticas de trânsito, afirma que a construção de garagem subterrânea servirá apenas para abrigar veículos - Marcelo Ferreira/CB/D.A Press Artur Morais, especialista em políticas de trânsito, afirma que a construção de garagem subterrânea servirá apenas para abrigar veículos

Criticado por técnicos e especialistas, o estacionamento subterrâneo, previsto no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), ocupará uma área de 340 mil m², sob o gramado em frente ao Congresso Nacional. A obra foi pensada para oferecer 10 mil vagas, em quatro pavimentos, além de serviços de bancos e restaurantes. A intervenção, aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), é questionada por urbanistas, que ponderam: alterar a cidade em grandes proporções, sem o devido debate e planejamento, poderá colocar o futuro de Brasília em risco.

Ontem, o especialista em políticas de trânsito Artur Morais, em um passeio pela Esplanada dos Ministérios, fez uma avaliação do impacto da garagem subterrânea no canteiro central. Segundo ele, a obra garantirá apenas espaço para abrigar os veículos. “O fluxo, o engarrafamento, só saberemos se diminuirá com o tempo, ao analisar se as pessoas estão vindo mais de carro para a Esplanada por causa do estacionamento, ou deixando em casa por ser pago”, explicou.

Morais alertou que a previsão de mais vagas não resolve o problema do transporte público. Ele afirmou que a proposta só valerá a pena se for feita, de fato, por meio de parceria público-privada. “A empresa constrói, explora e o usuário paga. Dinheiro público só pode ser usado para transporte público”, acrescentou o especialista.

Anunciado pelo governo, no ano passado, o estacionamento seria erguido em parceria público-privada, com a participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Desde então, nenhum detalhe da obra foi divulgado, o que poderá ocorrer hoje, após a reunião do conselho.

De acordo com os croquis, a garagem subterrânea terá pelo menos seis saídas de veículos diversas ao longo do Eixo Monumental. Calçadas também estão previstas para a entrada e saída dos pedestres. Segundo o Departamento de Trânsito do DF (Detran), o fluxo de trânsito na Esplanada é de 6 a 8 mil veículos, diariamente, em cada um dos dois sentidos.

Mas o tema não é pacífico. As críticas à proposta se arrastam desde 2013 e se estendem aos projetos de outras obras de impacto, como a criação das quadras 500, no Sudoeste, e 901, na Asa Norte. Em defesa do Executivo, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, declarou que a previsão de uma garagem na Esplanada não significava a execução do projeto. E adiou para “mais pra frente a decisão sobre os pontos polêmicos do PPCub, sem, contudo, estabelecer prazo.

Se o Conplan, na tarde de hoje, aprovar o restante do PPCub — planilhas e mapas —, conforme previsto, o texto seguirá para análise da Câmara Legislativa. “Essas planilhas foram feitas no sábado pela equipe da Sedhab (Secretaria de Habitação) e, ao todo, 72 planilhas foram revistas. É humanamente impossível que tenham sido revistas com o cuidado que a questão exige. Brasília é patrimônio cultural da humanidade, e a secretaria não está tratando do assunto da forma que ele merece”, avaliou a urbanista Laila Mackenzie, do grupo Urbanistas por Brasília.

Segundo ela, o processo de votação do PPCub ocorre de maneira ilegal, às pressas e sem os estudos viáveis que impeçam complicações no futuro. “Acho que está indo na contramão da legalidade, não tem análise de impacto de trânsito, de infraestrutura. Estamos vendo o Noroeste com um tanto de problemas e, ao mesmo tempo, vendo a aprovação do PPCub, sem ter clareza de como ficará a cidade no futuro, o que pode ser perigoso”, alertou a urbanista.

Projeto desaprovado


Um grupo formado pela Câmara Legislativa para revisar o PPCub vetou a possibilidade de construção do estacionamento. Ele era composto por representantes do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Sedhab, do IAB-DF e da UnB, mas o Conplan aprovou o item do projeto no último dia 14.

Três perguntas para

Thiago de Andrade, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil do DF (IAB) O IAB é contra o PPCub?
Não. De maneira nenhuma. Somos contrários à forma como a questão está sendo conduzida. Ao aprovar o texto e os anexos separadamente, existe o risco de acabarmos com uma lei fragmentada. O PPCub é fundamental para a preservação do patrimônio da cidade.

Qual foi a participação do IAB na formulação do PPCub?
Durante dois meses, foram realizadas inúmeras reuniões do grupo de trabalho formado por vários órgãos da sociedade civil e do governo. Passamos dois meses nos encontrando todas as tardes na Câmara Legislativa. Esse período foi produtivo, mas foi insuficiente para revisar toda a proposta e os anexos. É um conteúdo complexo e extenso.

Para o IAB, qual seria o procedimento correto?
Defendemos a retirada do projeto de lei e a reapresentação de um novo texto final, feito a partir da revisão realizada pelo grupo técnico. Com isso feito, aí, sim, apresentá-lo à comunidade e submetê-lo à aprovação no Conplan. Então, os conselheiros teriam tempo exequível para analisar os documentos.

Memória

Sete anos de impasse


O PPCub está em pauta desde dezembro de 2007, quando uma empresa do Rio Grande do Sul venceu licitação para elaborar um estudo que servisse de base para a elaboração do plano de preservação. No início de 2011, o governo rescindiu contrato com a prestadora de serviço e assumiu a tarefa. O imbróglio que envolve o encaminhamento da proposta à Câmara Legislativa e a discussão do assunto com a sociedade se agravou a partir de 2012.

Em junho daquele ano, especialistas da Unesco criticaram oficialmente a elaboração do projeto pelo Executivo. O organismo internacional justificou que, para tais mudanças, é preciso ter maior participação popular e cooperação entre o GDF e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na abordagem da proteção do patrimônio da capital. Alheio às críticas, o governo manteve o planejamento e encaminhou, em outubro de 2012, a primeira versão da proposta à Câmara Legislativa.

Em dezembro de 2012, o MPDFT ingressou com ação civil pública para mudar os métodos de indicação dos conselheiros do Conplan, responsável pela análise de projetos que tratam do uso do solo. A Justiça acatou o pedido e, em decisão liminar, determinou que GDF se abstivesse de nomear conselheiros para o Conplan. Foi então que, em março de 2013, o Executivo retirou o PPCub do Legislativo sob o argumento de que faria correções no texto. Nos bastidores, no entanto, o real motivo teria sido o posicionamento político da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), presidido pelo deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), à época em franco embate político com o Buriti. Aparadas as arestas, foi a vez de o Judiciário, mais uma vez, barrar a votação do projeto. Em agosto passado, a 3ª Vara de Fazenda Pública suspendeu as atividades deliberativas do conselho e anulou todos os atos praticados em 2013, entre eles, a votação do PPCub.

Tags: mercado imobiliário

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