Votação do Plano de Preservação de Brasília é adiada, mas impasse permanece

Decisão sobre o Plano de Preservação de Brasília fica para a próxima terça-feira, adiando, mais uma vez, a definição de pontos fundamentais para a ocupação territorial. Segundo conselheiros, o assunto ainda precisa de debate. Secretário deixa reunião irritado

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postado em 20/03/2014 09:34 / atualizado em 20/03/2014 10:31 Ariadne Sakkis /Correio Braziliense , Thaís Paranhos /Correio Braziliense
Trecho da 901 Norte, um dos locais que pode mudar de destinação e tornar-se mais uma quadra habitacional e comercial no Plano Piloto - Daniel Ferreira/CB/D.A Press Trecho da 901 Norte, um dos locais que pode mudar de destinação e tornar-se mais uma quadra habitacional e comercial no Plano Piloto

A câmara técnica criada dentro do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) frustrou a expectativa do secretário de Habitação, Geraldo Magela, de votar ontem as planilhas e mapas do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O grupo teve apenas dois dias para avaliar as 700 páginas que determinam o futuro da área tombada de Brasília e pediu a extensão do prazo, estipulado para a próxima terça-feira. O adiamento, embora consensual entre os conselheiros, não minimiza as polêmicas envolvendo o projeto de lei. Governo e especialistas em urbanismo não entram em um acordo quanto ao texto, esticando um debate acalorado em pleno ano eleitoral. Da forma como o conselho deve aprovar o assunto, dificilmente o PPCub passará pela Câmara Legislativa.

A mudança na data vai postergar mais uma vez a conclusão da análise do PPCub pelo Conplan. Em 2012, o colegiado já havia deliberado sobre o texto, mas a composição do órgão foi questionada na Justiça, que anulou todas as decisões daquele ano. No início de 2014, enquanto o conselho estava suspenso por decisão judicial, especialistas formaram um grupo de trabalho com a sociedade civil e o governo para revisar o plano e os pontos mais polêmicos antes de uma nova votação. No entanto, com a restituição do Conplan, o assunto voltou à pauta de discussão e reacendeu antigas divergências sobre o tema.

Aos olhos do arquiteto e conselheiro pela Universidade de Brasília (UnB), Benny Schvarsberg, o encaminhamento como está posto passa por cima da revisão e enterra um debate mais profundo com a sociedade. O professor alinha-se a representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil do DF (IAB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no DF e da organização Rodas da Paz, todos conselheiros do Conplan, que votaram contra a aprovação do PPCub. O representante da UnB acredita que o prazo não vai encerrar o embate sobre assunto. “O adiamento é favorável porque temos a chance de aprofundar o assunto, mas ele não resolve uma divergência estrutural e fundamental sobre o projeto de lei. Ele precisa de um tempo de maturação porque estamos tratando da capital da República, reconhecida mundialmente como Patrimônio Cultural da Humanidade”, avaliou.

A discussão sobre o tema extrapolou a esfera burocrática e envolveu a sociedade no debate. Isso porque o plano prevê novidades em áreas não exploradas da área tombada, como a construção de edifícios na 901 Norte, a implantação da Quadra 500 do Sudoeste e a possibilidade de estacionamentos subterrâneos na Esplanada dos Ministérios, pontos de divergência no próprio governo.

Sobre as garagens, foi divulgada parte de um documento atribuído à gerência de engenharia do Departamento de Trânsito que, em 2013, manifestou-se contrária à proposta. “Os projetos de estacionamento subterrâneo na Esplanada dos Ministérios (…) dependem de definição de política pública. Esses projetos tendem a incentivar o uso do veículo motorizado individual, que é contrário à Política Nacional de Mobilidade Urbana”, diz o despacho. A diretoria do Detran não confirma a oficialidade do documento.

Prazo curto

Na sexta-feira da semana passada, por 19 votos a 4, os conselheiros aprovaram apenas a minuta do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa. No mesmo dia, a câmara técnica foi criada para examinar o detalhamento das tabelas e normas de edificação que nortearão a construção na poligonal tombada, elaborar um voto e apresentar ao conselho para votação. No início da reunião no Conplan de ontem , Adalberto Valdão Júnior, conselheiro suplente do Sinduscon e representante do corpo técnico, afirmou que os trabalhos não foram concluídos e pediu mais prazo.

Segundo ele, não houve tempo hábil para analisar mais de 70 planilhas. “A gente precisa ter segurança para trazer ao Conplan um voto que a gente tem a certeza de que vai proteger o tombamento da cidade”, explicou. Valadão informou que o grupo técnico começou as análises pelos pontos mais polêmicos do documento, como a ocupação na orla do Lago Paranoá e a regulamentação da Quadra 500 do Sudoeste. Ele disse, no entanto, que não há pressão dentro do Conplan para a rápida aprovação do conselho.

Tags: sustentabilidade

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