Distritais dizem que PPCub não tem condições de ser votado no atual estágio

Deputados Distritais ouvidos pelo Correio dizem que projeto não tem condições de ser votado no atual estágio. Eles preveem uma nova apreciação dos pontos em discussão no Conselho de Planejamento

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postado em 20/03/2014 09:44 / atualizado em 20/03/2014 09:48 Almiro Marcos /Correio Braziliense
Reunião da equipe técnica do Conplan: componentes estão sendo contestados pelo Ministério Público - Marcelo Ferreira/CB/D.A Press Reunião da equipe técnica do Conplan: componentes estão sendo contestados pelo Ministério Público

A retomada de temas considerados superados no ano passado e a inclusão de novidades na proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), em análise pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), causaram estranheza aos distritais. A artilharia vem da própria base do governo. Parlamentares ouvidos pelo Correio não veem clima para apreciação do projeto de lei este ano, caso os pontos polêmicos não sejam de fato retirados ou modificados, conforme acordo fechado com o governador Agnelo Queiroz (PT), em reunião em novembro de 2013. Outro assunto controverso é que a proposta nem chegou a sair da Câmara e, mesmo assim, está sendo debatida pelos conselheiros.

A controvérsia em torno do PPCub é antiga. Houve um questionamento judicial, por parte do Ministério Público, da composição do Conplan em 2012. A Justiça também enxergou irregularidades na indicação dos membros e anulou a formação do colegiado. A mesma contestação foi feita este ano pelo MPDFT em relação aos novos componentes. Além disso, desde o segundo semestre do ano passado, as críticas ao projeto ganharam força na sociedade civil. Foi nesse clima que a lei deixou de ser votada e continua com o futuro incerto.

Relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o deputado Robério Negreiros (PMDB) disse que os distritais não têm conhecimento dos pontos em debate no Conplan. “Existe uma proposta que está sendo debatida por um grupo temático na Câmara. Quanto ao que está no Conplan, existe uma cortina de fumaça. Não podemos votar quando chegar aqui, sem discutir tudo. Mas estamos tranquilos porque a proposta tem de vir para a Câmara Legislativa novamente e mudaremos o que for necessário.”

Cláudio Abrantes (PT), relator na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), entende que o trabalho feito pelo grupo temático formado pela Câmara, sociedade civil e pelo próprio governo desde o início do ano servirá de base para a análise futura. “Teremos de seguir o rito. Quaisquer alterações serão reavaliadas. Temos de esperar a nova proposta chegar para avaliar”, explicou. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Chico Leite fez uma crítica contundente em sua página em uma rede social. “Não voto em um projeto que autorize a construção de mais setores habitacionais, particularize áreas e estenda usos para fins comerciais. Isso não é plano de preservação, como desejamos; é uma planilha de venda de terras”, protestou.

Chico Vigilante (PT), líder do bloco PT/PRB, não vê ambiente para apreciar a proposta da maneira como está sendo elaborada pela Sedhab, trazendo à tona assuntos que deveriam ter sido retirados do projeto por ordem do governador. “Quem tem voto para representar a população é o governador. Não adianta mandar do jeito que está: a Câmara não vai votar assim. Não vamos trazer o ônus para a Casa. O projeto tem de estar conforme a sociedade espera”, completou. Vários outros parlamentares ouvidos pelo Correio também fazem ressalvas ao trabalho que está sendo analisado pelo Conplan.

Compromisso

Pontos, como a regulamentação da Quadra 500 do Sudoeste e a criação de parcelamentos urbanos ao lado da antiga Rodoferroviária — com a construção de prédios de até seis pavimentos —, seriam retirados do PPCub, conforme entendimento do governador em reunião com Geraldo Magela, secretário de Habitação, e deputados. No entanto, a proposta modificada nunca foi enviada à Câmara Legislativa pela Sedhab.

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