Conselho de Planejamento Urbano deve concluir hoje votação do PPCub

O documento é alvo de críticas dos representantes da sociedade civil

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Área atrás da Rodoferroviária terá dois parcelamentos: Parque Ferroviário de Brasília e Setor Militar Complementar - Carlos Silva/Esp. CB/D.A Press Área atrás da Rodoferroviária terá dois parcelamentos: Parque Ferroviário de Brasília e Setor Militar Complementar

As discussões sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) ganham hoje um novo capítulo, longe de ser o último. Apesar da pressão contra o projeto, à tarde, o Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) deverá aprovar o parecer elaborado pela câmara técnica do colegiado sobre os detalhamentos e as normas de exploração da poligonal tombada de Brasília. Para qualquer mudança nas regras de uso da zona protegida, é preciso que o projeto de lei analisado pelo conselho seja aprovado pela Câmara Legislativa. Por se tratar de um assunto de alto potencial de desgaste e polêmica, dificilmente os parlamentares discutirão o plano em ano eleitoral.

As alterações propostas pelo grupo técnico serão conhecidas em apresentação antes da votação dos 26 conselheiros. Apesar da dilatação do prazo para análise das planilhas, os representantes de entidades de perfil técnico devem manter o voto contrário à aprovação do projeto. “Vamos nos posicionar criticamente”, avisou o presidente da seção local do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Thiago de Andrade. Os opositores defendem uma revisão ampla do PPCub e a redação de um novo projeto de lei.

Na pauta do Conplan, estão resoluções do PPCub que podem transformar a área central da capital. Conforme o texto aprovado pelo mesmo colegiado em meados de março, fica aberta a possibilidade de construção de estacionamentos subterrâneos no gramado da Esplanada dos Ministérios. As planilhas devem detalhar também os parâmetros urbanísticos da 901 Norte. Ao contrário da proposta inicial, a nova quadra não permitirá arranha-céus nem exploração pelo ramo hoteleiro.

Os anexos também poderão trazer novidades a respeito da criação de áreas residenciais atrás da antiga Rodoferroviária. O Correio apurou que os parcelamentos têm até nomes definidos: Parque Ferroviário de Brasília e Setor Militar Complementar. Os bairros ficam fora da área tombada, mas integram o perímetro de influência sobre a poligonal protegida, definida pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Por isso, a criação precisa ser contemplada no PPCub, mas as normas de gabarito são traçadas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que também passa por análise do Conplan.

Outro ponto considerado polêmico está relacionado à Quadra 500 do Sudoeste. Registrada desde 1989, ela está nas planilhas, mas sem a indicação dos parâmetros. O GDF se defende dizendo que o futuro ainda depende de decisão judicial para definir se a área de 141 mil m² pode receber construções. E, entre retirar a referência à quadra e mantê-la, a Sedhab preferiu fazer a previsão de parcelamento. “É a história de deixar a porta aberta para só definir o que vai ser feito de fato lá na frente. É assim com a 500 e também com a área da Rodoferroviária”, explicou uma fonte da Câmara Legislativa que acompanha a discussão.

Um grupo de estudantes de arquitetura de várias faculdades, liderados por alunos do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), organizou um ato contra a aprovação do PPCub. Segundo o evento criado em uma rede social, os manifestantes devem se reunir a partir de 12h30 próximo à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), onde os integrantes do Conplan se reúnem para a votação.

Abrangência

A área tombada como patrimônio local, federal e da humanidade inclui as regiões administrativas de Brasília (Plano Piloto), Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal e Candangolândia. O projeto está em pauta desde 2007, elaborado pela administração passada, mas a nova modelagem foi feita a partir de 2011.

Tags: arquitetura

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