Conplan avalia normas de gabarito regidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo

As normas de gabarito traçadas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) servirão de base para fixar parâmetros urbanos na cidade fixando, como a altura máxima que cada edificação pode ter, além da delimitação de uso de áreas comérciais, residenciais e de serviço público

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postado em 25/03/2014 16:03 / atualizado em 26/03/2014 09:39 Diane Lourenço /Correioweb , Ariadne Sakkis /Correio Braziliense
A Luos pretende consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo - Breno Fortes/CB/D.A Press A Luos pretende consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo
 
 
Após o adiamento da votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), os conselheiros avaliam os artigos quem compõem a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A lei definirá as normas de gabarito da cidade, fixando, por exemplo, que área e altura máximas que cada edificação pode ter, além da delimitação de uso (comércio, habitação, serviço).

A Luos pretende consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL). Porém, as regras referentes ao polígono tombado serão definidas por meio do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Luos

A constituição da Luos está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).

Tags: decoração

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