Plano que vai à Câmara abre brechas para alterações em área tombada

Entenda o que muda com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília

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postado em 28/03/2014 08:10 / atualizado em 28/03/2014 08:27 Camila Costa /Correio Braziliense , Ariadne Sakkis /Correio Braziliense
Após três semanas de votações suspensas, debates acalorados e muitas polêmicas, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), finalmente, teve a análise concluída pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan). Ontem, após 10 horas de discussões e reformulações no texto, os conselheiros aprovaram o projeto por maioria. Agora, a responsabilidade será dos deputados distritais. Representantes da sociedade civil que participaram da votação admitem que o projeto teve avanços, mas ainda não configura um plano ideal de preservação da área tombada.

Desde que a discussão sobre o PPCub ganhou contornos mais definidos, a maior polêmica para arquitetos e acadêmicos foi a forma como a proposta era apreciada. Eles reclamavam que o projeto foi pouco discutido, votado às pressas e sem a devida participação da comunidade. No entanto, os esforços da representação da sociedade civil trouxeram algumas vitórias. Uma delas foi a ampliação do número de cadeiras para os setores organizados da sociedade na composição do Grupo Técnico de Acompanhamento do Conjunto Urbanístico de Brasília (GTCub), previsto no PPCub.

O GTCub acompanhará e fiscalizará a aplicação das normas para o conjunto urbanístico, além de analisar a sincronia de novos projetos e o plano de preservação. A proposta inicial era manter a divisão dos integrantes nos mesmos moldes do Conplan, com paridade entre governo e entidades da sociedade indicadas pelo Executivo. Nas discussões, prevaleceu a proposta do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF), que elevou de 10 para 15 o número de assentos do GT, que serão ocupados por cinco prepostos do governo, sete da comunidade, dois do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e um da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “Isso é um avanço no projeto, principalmente para a formação de uma gestão compartilhada. De certa forma, alguns pontos ainda permanecem em impasse e vamos continuar a discussão na Câmara”, afirmou o presidente do IAB-DF, Thiago de Andrade.

Para ele, outras alterações no texto aprovado são resultado da atuação de entidades não governamentais, como a aplicação do gabarito das 900 Norte para a 901 Norte, que chegou a ser cotada para ter prédios de até 45 metros, mas somente poderão ter até 12,5m. Outro ponto revertido no projeto apreciado pelo Conplan são as previsões de potencial construtivo nos terrenos da orla do Lago Paranoá no Setor de Clubes Sul. Representantes da construção civil queiram aumentar para 80% a capacidade da área edificável, mas o índice se manteve em 60%, como estabelece a escala bucólica descrita por Lucio Costa.
Mesmo com os avanços, texto deixa brechas para modificações em prédios tombados, como o Touring Clube, uma propriedade particular. O documento não veda modificações no edifício projetado por Oscar Niemeyer. Estipula apenas que, para eventuais mudanças, é preciso que a proposta passe pelo crivo de entidades de preservação do DF e do governo federal. O mesmo é previsto para o histórico hotel Brasília Palace, o primeiro da cidade.

“Já estão prevendo possibilidade de mudanças. Definitivamente, este não é um plano de preservação, a Sedhab (Secretaria de Habitação) não é o órgão adequado para proteger a cidade e o Conplan não é a instância apropriada para aprovar questões do conjunto urbanístico”, criticou Vera Ramos, diretora de Patrimônio Cultural do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF). Para ela, o texto formulado é prolixo e obscuro quanto ao plano de preservação, o que abre espaço para entendimentos variados.

Para o secretário de Habitação, Geraldo Magela, novas observações poderão ser feitas na Câmara Legislativa. Ele destaca a aprovação do GTCub e a forma como atuará. Ele está confiante na apreciação do projeto de lei pela Câmara ainda neste ano e se diz satisfeito com PPCub aprovado. O secretário citou, inclusive, o respaldo da presidente do Iphan nacional, Jurema Machado. “É o melhor modelo que conseguimos construir. Temos que colocá-lo em prática. Criticaram o projeto sem entender do que se tratava, por má intenção e por questões políticas”, afirmou.

Hegemonia governamental

O Conplan tem 27 conselheiros, sendo 13 deles representantes do governo local, além do governador. A formação, inclusive, foi questionada judicialmente, pelo Ministério Público, em 2012. A Justiça também enxergou irregularidades na indicação dos membros e anulou a formação do colegiado, que voltou a ser formado por decreto do governador.

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