Governo pretende aplicar norma de desempenho em obras do programa MCMV

A NBR 15.575/2013 possui um conjunto normativo com seis níveis de segurança, o que eleva qualidade técnica na construção civil brasileira

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postado em 03/04/2014 08:00 / atualizado em 31/03/2014 16:56 CorreioWeb /Lugar Certo
Rachaduras e problemas técnicos são reclamações que alguns compradores de casa pelo programa habitacional do governo se queixam  - Iano Andrade/CB/D.A Press Rachaduras e problemas técnicos são reclamações que alguns compradores de casa pelo programa habitacional do governo se queixam

O ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, criou um comitê técnico para viabilizar a implementação da Norma de Desempenho (NBR 15575:2013 - Edificações Habitacionais – Desempenho) nas faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida. A normativa vem causando impacto no setor, pois, pela primeira vez no Brasil, os empreendimentos novos, devem informar a vida útil estipulada dos componentes que fazem parte da edificação predial.

A NBR 15.575/2013 possui um conjunto normativo com seis níveis de segurança, conforto e resistência, estipulando requisitos gerais, como: sistemas estruturais; pisos; vedações verticais internas e externas; coberturas e sistemas hidrossanitários. O que eleva qualidade técnica na construção civil brasileira.

Uma das maiores preocupações é não repassar custos ao preço final das unidades, apesar de os organismos de governo reconhecerem que as obras tendem a encarecer. “Já estamos prevendo um adicional, mas estimamos que não seja um custo alto. Normas técnicas deveriam ser absorvidas naturalmente, mas estamos dispostos a revisar itens de Habitação de Interesse Social (HIS) com o compromisso de não repassar custos para as famílias”, afirma a coordenadora geral do PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) Maria Salete Weber.

O programa incorpora uma série de subsídios, que vão desde juros a incentivos fiscais, passando por desoneração de impostos e materiais. “Independentemente do custo, nosso desafio é implantar a Norma de Desempenho. Ela vai agregar qualidade e inovação tecnológica ao programa e fazer a gente rever uma premissa, ou seja, não mais priorizar a quantidade, mas a qualidade. Serão valorizados projetos arquitetônicos, materiais e urbanismo, além de soluções que minimizem a manutenção do condomínio e priorizem o produto final. Reconheço, como agente oficial do ministério das Cidades, que temos sistemas de gestão da qualidade, sistemas de apoio tecnológico, mas não temos um sistema de controle do produto final”, diz Maria Salete Weber, representante do governo.

A implementação da ABNT NBR 15575 no Minha Casa Minha Vida se dará através dos 28 Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) que já operam dentro do PBQP-H. “Eles serão um elo importante para o cumprimento da norma. Além disso, temos a experiência positiva consolidada pelo Sinat (Sistema Nacional de Avaliação Técnica) que foi criado em 2007 para verificar sistemas construtivos inovadores, e que já cumpre essa função com base no desempenho dos materiais”, explica Weber.

Segundo ela, o objetivo é estabelecer um fórum com os gerentes dos PSQs, a fim de que eles constituam uma força tarefa para alterar especificações mínimas do Minha Casa Minha Vida. “Eles irão mapear o programa, para ver onde ele já atende a norma. Feito isso, o objetivo é disponibilizar um catálogo eletrônico no portal do ministério das Cidades, que será retroalimentado a cada atualização de ensaios laboratoriais”, completa a coordenadora geral do PBQP-H.

Maria Salete Weber tratou sobre o tema durante o seminário “Impactos da Norma de Desempenho”, que aconteceu nos dias 17 e 18 de fevereiro, em São Paulo – evento promovido pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), SindusCon-SP e outros organismos do setor. Durante sua palestra, ela também fez um balanço do Minha Casa Minha Vida. O programa espera fechar 2014 com 3,75 milhões de habitações contratadas, das quais 1,5 milhão já foi entregue. O investimento já alcança R$ 199 bilhões e a maior parte das habitações (cerca de 2/3) está concentrada nas regiões sudeste e nordeste do país.

Tags: crescimento

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