Lei de Uso e Ocupação do Solo volta ao debate na Câmara Legislativa

Depois da pressão popular, distritais retomam a discussão da proposta de Lei de Uso e Ocupação do Solo, que afeta moradores de 23 regiões administrativas do DF e tem diversos pontos polêmicos

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postado em 23/04/2014 10:02 Almiro Marcos /Correio Braziliense
Os deputados distritais analisaram na terça-feira (22/4) apenas vetos do governador Agnelo - Breno Fortes/CB/D.A Press Os deputados distritais analisaram na terça-feira (22/4) apenas vetos do governador Agnelo

Colocada na fila de espera desde o ano passado, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) volta a ser discutida pela Câmara Legislativa. Os deputados foram convocados pela presidência da Casa para debater, após a sessão ordinária de hoje, a legislação que trata de questões territoriais na maior parte da capital federal. A ideia é saber em que pé está o projeto e verificar se pode ser votado. A retomada do assunto é também uma tentativa de resgatar a imagem do Legislativo, que esse ano não votou nenhuma lei relevante e nem tem grandes projetos à vista. Desde o início do mês, os parlamentares têm sido cobrados pela sociedade a apresentar resultados mais significativos, por meio da hashtag #vaitrabalhardeputado.

A Luos começou a tramitar com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), em 2012. Os projetos foram retirados da Câmara pelo Executivo em março do ano passado por conta da nova composição da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), que tinha Cristiano Araújo (PTB) à frente e não agradava ao Palácio do Buriti. As duas proposições, que tratam da ocupação e do uso do solo na área tombada e outras cidades do DF, voltaram à Casa em setembro. Em meio a polêmicas, principalmente no que diz respeito ao PPCub, a apreciação em plenário de ambas as propostas foi adiada. Hoje, os deputados prometem tirar a Luos da gaveta.

“Existem posições divergentes. Nosso pessoal entende que não existe qualquer impedimento judicial para que a Luos volte a tramitar. É um assunto de muita relevância e precisamos colocá-lo em pauta. A sociedade está nos cobrando isso”, explicou o presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT). No mês passado, a Justiça determinou a dissolução do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e, consequentemente, inviabilizou a recente aprovação do PPCub. Enquanto esse obstáculo não for superado, a lei não pode voltar a ser debatida pelos distritais.

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