Regime Diferenciado de Contratações Públicas é debatido por especialistas

Congresso realizado em Fortaleza, abordou durante três dias a possibilidade de uso do RDC para todas as licitações públicas e contratos da União, Estados e municípios

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postado em 30/04/2014 08:00 / atualizado em 28/04/2014 11:07 Diane Lourenço /Correioweb
Medida Provisória 630/13 estende a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas para todas as licitações públicas  - Daniel Ferreira/CB/D.A Press Medida Provisória 630/13 estende a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas para todas as licitações públicas

Arquitetos, especialistas e profissionais da área debateram, durante a I Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo e o XX Congresso Brasileiro de Arquitetos, em Fortaleza o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A Medida Provisória 630/13, que estende a possibilidade de uso do RDC para todas as licitações públicas e contratos da União, Estados e municípios, permeou os debates.

A proposição já recebeu duras críticas de várias entidades representativas, incluindo um manifesto realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR). Para a historiadora com doutorado em sociologia, Maria Alice Rezende de Carvalho, que também foi a primeira palestrante do evento, o grande perigo dessa medida é entregar às empreiteiras a responsabilidade pela construção das cidades. “A cidade fica prisioneira de práticas mercantilistas, desconsiderando o interesse do cidadão”, analisou.

Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, a aprovação da MP 630/13 é um retrocesso. Segundo ele, o Conselho reconhece que essa legislação deve ser atualizada, mas não de forma açodada, via MPs, com pouco tempo de discussão com a Sociedade. Nessa discussão, o instrumento do RDC poderia ser melhor avaliado. “O ideal seria que os deputados rejeitem a MP, estimulando o Congresso a tratar dessa matéria de forma consolidada no âmbito da revisão da lei das licitações, a 8.666/93, que está tramitando no Senado”.

Os problemas públicos também fizeram parte da primeira palestra da conferência e do congresso de arquitetura e urbanismo. “Precisamos incluir o planejamento urbano como um problema público”, assinalou Maria Alice. O jornalista Washington Novaes, especializado em meio ambiente, debateu políticas públicas para o setor e lembrou questões importantes no desenvolvimento das cidades, como a conservação de seus rios, o problema do descarte do lixo e o tratamento das águas.

O fato de os dois inaugurarem as palestras – e também a primeira conferência organizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) desde a fundação em 2011 – indica que há uma busca por novas vozes, vindas de outros saberes. Essa união de vozes, aliás, foi defendida por Maria Alice em toda sua fala como um caminho para que algumas discussões saiam da teoria.

Para a historiadora, um problema, para ser público, como explica, é preciso que una diferentes interesses sociais. “Não precisamos ser parecidos. Precisamos estar mobilizados pelo mesmo problema”, afirma. E exemplifica com a necessidade urgente de colocarmos na pauta o transporte urbano. Para que isso se torne um problema público, é preciso reunir diversos atores: e cita de metroviários a intelectuais que estudam a mobilidade e até empresários da indústria automobilística.

Tags: arquitetura

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