Regras para utilização do salão de festa existem e devem ser cumpridas

As normas podem variar de condomínio para condomínio, mas é importante que as atividades no espaço sejam reguladas pelo síndico ou administrador do prédio

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postado em 02/05/2014 08:01 / atualizado em 30/04/2014 16:01 CorreioWeb /Lugar Certo
Cada condomínio pode definir suas cláusulas para aluguel do salão de festas, desde que estejam esclarecidas no Regimento Interno - Divulgação/MRV Cada condomínio pode definir suas cláusulas para aluguel do salão de festas, desde que estejam esclarecidas no Regimento Interno


“Posso reservar o salão de festas do meu prédio para o Natal?”. “Um convidado quebrou a vidraça do espaço durante o aniversário do meu filho. Preciso pagar?”. “Existe uma taxa para aluguel do salão de festas, sendo que eu já pago o condomínio?”. Essas e outras dúvidas são frequentes quando o assunto é promover eventos no espaço compartilhado do prédio. As medidas para regular o funcionamento de atividades no salão de festa são de responsabilidade do síndico, que deve esclarecer as regras no Regimento Interno.

Com flexibilidade, cada condomínio pode definir suas cláusulas para aluguel do salão. Isso porque cada um apresenta necessidades e prioridades distintas, que variam de acordo com o perfil dos moradores. O importante é que o síndico ou o administrador do prédio regule as atividades no espaço, fazendo valer a aplicação das normas e também as punições em caso de infrações ao regimento.

“Para evitar conflitos, é necessário que todos os detalhes para o aluguel do salão de festas estejam previstos no Regimento Interno. Esse, por sua vez, deve ser aprovado em assembleia. Alterações podem ser feitas, desde que sejam aprovadas com dois terços dos votos dos condôminos, de acordo com os artigos 1.350 e 1.351 do Novo Código Civil”, explica o presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF), José Geraldo Pimentel.

Confira algumas regras importantes na hora de alugar o salão de festa:

Reserva: cada condomínio define a antecedência para a reserva do espaço. Ocorrendo duas reservas para o mesmo dia, a preferência é para o primeiro solicitante.

Horários e música: aqui também vale que cada condomínio defina o horário limite para o fim dos eventos no salão de festas. Geralmente, é proibido música ao vivo.

Feriados nacionais: costuma ser vetado o aluguel dos salões de festas em épocas como Natal, ano novo e carnaval.

O salão pode ser utilizado para que tipo de atividades?


O espaço só pode ser utilizado para festas pessoais dos moradores e eventos do condomínio, como reuniões e assembleias. Costuma ser vedada a utilização em casos de atividades políticas, religiosas, profissionais e mercantis de jogos considerados de “azar” pela legislação pertinente.

Em casos de acidentes, de quem é a culpa?

Ao ceder o salão de festas, o síndico deve cuidar para que o solicitante assine um termo de responsabilidade. Antes e depois do evento, o espaço é vistoriado com a presença do zelador. Qualquer dano causado deve ser de responsabilidade do morador que solicitou o salão. A limpeza também é um dever do solicitante.

Tags: tecnologia

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