Multa por ausência de projeto de incêndio pode sair mais cara que a regularização

A maioria dos prédios mineiros está em situação irregular, devido ao custo do projeto. Saiba como obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.
postado em 02/03/2015 11:03 Carolina Cotta /Estado de Minas
Edsônia Galvão, da Soluteste Incêndio: maioria dos prédios em situação irregular - Jair Amaral/EM/D.A Press Edsônia Galvão, da Soluteste Incêndio: maioria dos prédios em situação irregular


O incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, dois anos atrás, no Rio Grande do Sul, aumentou, em todo o país, o volume de inspeções pelo Corpo de Bombeiros. Imóveis comerciais e residenciais são regidos pelas mesmas exigências: é preciso elaborar um projeto de prevenção e combate a incêndio, executar o projeto, treinar brigadistas e levar para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros para, finalmente, obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Depois da obtenção do documento, é preciso realizar pequenas manutenções mensais e outras mais completas, de ano em ano, nos equipamentos instalados, como extintores, mangueiras, luminárias de emergência, bomba de incêndio.

Segundo Edsônia Galvão, da Soluteste Incêndio, a maioria dos prédios mineiros ainda é irregular. E o preço é um dificultador. Para 12 mil metros quadrados, o que equivale a um prédio padrão de 20 pavimentos, o projeto executado – que incluí não só os custos de elaboração, mas também a execução das obras e treinamento de brigadista – custa cerca de R$ 60 mil. A partir de normas padronizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seguidas pelo Corpo de Bombeiros, depois de receber a segunda notificação, se continuarem irregulares, as edificações são multadas em R$ 3.997. Se forem notificadas pela terceira vez, o valor dobra e, a partir daí, se não se adequarem, ocorre a interdição do imóvel.

Leia mais notícias em Últimas

“O investimento em prevenção é muito menor em todos os sentidos e pode poupar vidas, que são o bem mais precioso”, alerta. A brigada de incêndio, parte do processo de obtenção do AVCB, varia de acordo com a dimensão e estrutura do imóvel. A quantidade de brigadistas exigidos e os tipos e posicionamentos de equipamentos são definidos de acordo com as especificidades de cada edificação. “A regra geral é que uma porcentagem de pessoas, calculada em função do número dos que são permanentes em cada edificação, receba o treinamento de brigadistas. Em condomínios, todos os funcionários, como porteiros, zeladores e faxineiros, devem ser treinados. Inquilinos não são obrigados, mas são incentivados e têm a oportunidade de fazê-lo, caso queiram se tornar brigadistas voluntários”, explica.

Já a troca e a atualização de todos os equipamentos são regidas por normas vigentes específicas para cada item. Na maioria das vezes, são pedidos testes periódicos para garantir o bom funcionamento de todo o sistema de combate e prevenção. A mangueira e o extintor de incêndio, por exemplo, devem ser submetidos a testes anuais. Já a bomba de incêndio não tem prazo previsto em norma para uma manutenção. Contudo, é altamente recomendável que sejam feitos testes periódicos para averiguar o funcionamento correto do equipamento. E o Corpo de Bombeiros tem sido muito proativo nesse sentido, intensificado as vistorias em imóveis residenciais.

Vale destacar que é possível, também, adequar um projeto por área, assim como solicitar a vistoria parcial de um imóvel junto ao Corpo de Bombeiros. “Já presenciei casos de prédios que tinham conseguido recentemente o AVCB, mas que à época tinham andares vazios, posteriormente subdivididos. Assim, para a manutenção do AVCB, é possível realizar uma adequação no projeto atual apenas nos andares que foram modificados e, durante esse período, nenhuma obra deve ser feita na edificação a fim de evitar atrasos no processo em andamento”, alerta Edsônia.

Anúncios do Lugar Certo

Últimas notícias

ver todas
05 de outubro de 2016
26 de setembro de 2016
23 de setembro de 2016