Assessoria jurídica ajuda comprador e vendedor nos trâmites legais da transação imobiliária

A burocracia envolvendo a compra e a venda de uma propriedade pode ser árdua, por isso é bom ter o auxílio adequado

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postado em 13/05/2015 09:28 / atualizado em 12/05/2015 15:49 Augusto Pio
Ilustração/EM
A realização segura de uma transação imobiliária vai além do trabalho de pesquisa e avaliação do imóvel. A burocracia envolvendo a compra e a venda de uma propriedade pode ser árdua. O auxílio de um corretor, responsável por verificar se não há algum problema que possa ser detectado, esbarra numa lista extensa de documentos requeridos aos envolvidos. Mas, qual o melhor caminho para fazer uma transação imobiliária? “É preciso procurar uma imobiliária credenciada junto aos órgãos competentes, com corretores de imóveis inscritos no Creci e aptos para prestar uma boa assessoria jurídica às partes”, aconselha Glauce Pedrosa, franqueada da unidade imobiliária RE/MAX Documenta.

A burocracia envolvendo a compra e venda de uma propriedade complica o fechamento do negócio, principalmente quando a pressa não permite realizar os trâmites com cautela. Assim, o auxílio adequado de um corretor é fundamental para evitar maiores transtornos. Porém, os compradores e vendedores devem estar atentos à documentação exigida. “Os comprovantes asseguram a legalidade das negociações e preservam os direitos dos envolvidos. Diante disso, é necessário ficar atento ao FGTS do imóvel, bem como à quitação do IPTU no ano em curso, e a legalidade do comprovante de certidão do registro do imóvel atualizada de 30 dias é primordial e não há como seguir os próximos passos da negociação se esses documentos não estiverem em dia”, alerta Glauce.

Qualquer transação imobiliária tem lá suas particularidades. Portanto, é fundamental o apoio de profissionais gabaritados para auxiliar nas negociações. Glauce salienta que a dificuldade de revenda e prejuízos financeiros, posteriormente à aquisição, podem ser evitados durante o próprio ato de aquisição de um imóvel caso os envolvidos sejam orientados corretamente.

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Glauce explica que certos requerimentos parecem não ter utilidade, como o comprovante da certidão do estado civil dos vendedores e compradores, mas o casamento em comunhão de bens, assim como certos contratos matrimoniais, preservam o poder de decisão conjunta entre os cônjuges. “Adquirir ou vender um imóvel do qual não há a concessão por parte do parceiro pode atrasar ou até levar a transação a processos judiciais. Caso a certidão não esteja averbada na matrícula, deverá ser original e/ou cópia autenticada e atualizada, com até 30 dias, para, com o requerimento, ser averbada no cartório de registro de imóveis.”

Outros documentos devem ter avaliação acompanhada, como em casos de formal de partilha, que deve ser verificado se está registrado na matrícula do imóvel ou se tem alvará para venda e, na situação em que uma das partes for incapaz, o que determina a apresentação da documentação da representação. “Há casos específicos, como o trato de lotes em condomínio fechado e que não estejam quitados com as empresas vendedoras. É importante verificar com o vendedor se a empresa faz cessão para novo comprador e quais os valores taxados. Normalmente, é cobrado pela empresa encargos de contrato de cessão, além de dois emolumentos de notas, dois registros e a cobrança de dois ITBIs.”

Glauce ressalta que a orientação do corretor conduz a uma transação mais segura e detalhada. “O comprador deve estar atento, pois o pagamento do corretor é a comissão de corretagem sobre o serviço prestado, que, normalmente, cabe ao vendedor a responsabilidade do pagamento, salvo se o comprador optou pela consultoria do profissional para localizar e intermediar a compra.”

Glauce reitera que o caminho mais seguro é contatar uma imobiliária legalmente constituída, com profissionais qualificados. Para transferência do imóvel se faz necessário da parte compradora e vendedora a cópia da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento se solteiro. Se for casado ou divorciado, é obrigatória a cópia da certidão de casamento atualizada de 30 dias no máximo e/ou casamento com averbação do divórcio (se for o caso). “Do imóvel é necessário apresentar IPTU do ano em curso com a última parcela do mês paga, certidão atualizada do registro do imóvel e certidão de ônus, que também tem validade de 30 dias.”

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