Em dia

TJMG promove mutirão em Vespasiano para regularizar imóveis

TJMG, Cohab Minas e Defensoria Pública realizam audiências para atender moradores que estão com contratos em situação irregular

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.
postado em 09/05/2019 15:02 / atualizado em 09/05/2019 15:41
Até esta sexta-feira, residentes dos bairros Caieiras e Morro Alto podem resolver suas pendências com a Cohab - Flávia Carneiro/TJMG/Divulgação Até esta sexta-feira, residentes dos bairros Caieiras e Morro Alto podem resolver suas pendências com a Cohab

Vespasiano recebe, até esta sexta-feira, audiências concentradas para atender moradores que estão em situação irregular em relação a escrituras imobiliárias ou em débito com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). Além de emissões de escrituras, o objetivo é normalizar a situação de propriedades dos imóveis construídos pela companhia no município.

Coordenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o mutirão acontece desde segunda-feira e é realizado pela terceira vez na cidade, como uma boa oportunidade para quem precisa negociar o abatimento de dívidas. Trata-se de tentativas de conciliação pré-processual que possibilitarão aos residentes dos bairros Caieiras e Morro Alto resolver pendências com a Cohab - nesses conjuntos habitacionais, são cerca de 288 contratos de mutuários passíveis de regularização por meio consensual.

Mesmo não tendo sido convocados, os interessados podem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Vespasiano, na Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, 890, no Centro, para agendar atendimento. É preciso levar documentos pessoais e outros que comprovem os direitos sobre a casa ocupada, além de comprovantes de pagamento de contas relativas ao imóvel. As audiências acontecem das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Esse é um esforço conjunto entre o TJMG, a Cohab Minas e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por meio dos Cejuscs locais. A iniciativa permite um retorno mais rápido e eficaz para a população, fortalecendo a autonomia e a cidadania, conforme Sayonara Marques, juíza titular da 1ª Vara Cível e coordenadora do Cejusc da comarca. "Temos muita gente que tem alguma pendência com a Cohab Minas, e essa é a chance de excelentes acordos", ressalta.

Ela esclarece que as situações de inadimplência são maioria, mas há casos de documentação desatualizada e irregular porque algumas casas são vendidas mediante 'contratos de gaveta'. A magistrada pontua ainda que as condições oferecidas pela Cohab são favoráveis para os proprietários, com descontos de juros e multa, reduzindo e parcelando o montante a ser pago.

NEGOCIAÇÕES

No dia inicial do mutirão, ocorreram 30 audiências, das quais 25 resultaram em acordos, índice percentual de 83,3%. A expectativa da terceira edição é alcançar metas semelhantes ao das duas anteriores. Em junho de 2018, aconteceu a primeira etapa, com 277 audiências e 243 acordos. Atingindo um patamar de 87,72% de autocomposição, o valor negociado chegou a R$ 776.537,14. Na segunda mobilização, em outubro do ano passado, houve menos audiências, mas foram 98,85% de negociações bem-sucedidas - de 174, só duas não geraram acordos. Na ocasião, o volume financeiro movimentado foi à casa dos R$ 333.937,08.

Condições oferecidas pela Cohab favorecem os proprietários com descontos de juros e multas - Flávia Carneiro/TJMG/Divulgação Condições oferecidas pela Cohab favorecem os proprietários com descontos de juros e multas

Levantamento de maio de 2019 dá conta que, em 3.603 audiências de conciliação realizadas, foram alcançados 3.420 acordos, o correspondente a 94,92%. Mais da metade dos atendimentos (52,87%) tratou das escrituras. O restante se divide em audiências sobre o débito com a companhia (38,32%) e regularização fundiária (cerca de 10%), tema que foi objeto de acordo em todas as 317 situações em que foi debatido. O índice de acordos nos casos de quitação de dívidas foi de 93,84%; nos de escrituras, 94,85%.

O projeto também tem o apoio da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), de Vespasiano, por meio de seu Núcleo de Prática Jurídica e Cidadania. Sayonara Marques destaca a colaboração de todos os envolvidos e, pela instituição de ensino, a participação dos estudantes que atuam como voluntários no evento. O serviço gratuito tem viabilizado a resolução, em audiência única, de problemas que por vezes se arrastam por décadas. Além de demorada, a tramitação teria um custo estimado de R$ 4.750 por processo para o Judiciário e a Cohab Minas.

A parceria com o tribunal decorre da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes a habitações populares no estado. Firmada em março de 2017, a cooperação pretende evitar o ajuizamento de novas ações e a resolução pacífica de questões existentes entre a Cohab e os cidadãos, no que concerne a regularização da situação das casas.

O serviço gratuito viabiliza a resolução rápida e eficiente de problemas que poderiam se arrastar por décadas - Flávia Carneiro/TJMG/Divulgação O serviço gratuito viabiliza a resolução rápida e eficiente de problemas que poderiam se arrastar por décadas

Ao longo das décadas de 1970 e 1980, a Cohab Minas construiu aproximadamente 135 mil unidades habitacionais em 1,3 mil conjuntos distribuídos por 550 municípios. A semana especial de conciliação já contemplou os municípios de Belo Horizonte, Santa Luzia, Uberlândia, Poços de Caldas, Corinto, Muriaé, Divinópolis, Patrocínio, Pouso Alegre, Itambacuri, Frutal e Itajubá.

O TJMG coopera na realização dos mutirões, oferece cursos de capacitação para conciliadores, disponibiliza formulários e providencia a homologação de acordos. A Cohab se compromete a buscar a solução consensual em conflitos que já estão na Justiça e mesmo naqueles que ainda não são processos.

Serviço:
3º Mutirão de audiências pré-processuais em Vespasiano e entrega de escrituras
Data: Até 10/5
Horário: 9h às 12h e 14h às 18h
Local: Cejusc de Vespasiano - Avenida Pref. Sebastião Fernandes, 890 - Centro - Vespasiano (MG)

Últimas notícias

ver todas
07 de julho de 2023
05 de julho de 2023
30 de junho de 2023
26 de junho de 2023
23 de junho de 2023