Proposta quer que município implante rede subterrânea antes de pavimentar rua

Serviços urbanos como rede de água, esgoto, energia elétrica e telefonia devem ser feitos antes da pavimentação da rua

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postado em 10/01/2014 08:09 / atualizado em 10/01/2014 09:32 Agência Câmara
Redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos como: água, esgoto, energia elétrica e telefonia devem ser feitas antes da pavimentação das ruas - Marcelo Ferreira/CB/D.A Press Redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos como: água, esgoto, energia elétrica e telefonia devem ser feitas antes da pavimentação das ruas
 
 
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5858/13, do Senado Federal, que obriga os municípios a implantarem redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. As prefeituras que não seguirem a regra ficarão impedidas de obter financiamento federal para obras viárias.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79).

Ela estabelece como diretriz geral da política de desenvolvimento urbano, a obrigação de que redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos (como água, esgoto, energia elétrica e telefonia) sejam feitas antes da pavimentação das ruas.

Acir Gurgacz explicou que a sequência correta é implantar as redes subterrâneas antes de se efetuar a pavimentação da via. Dessa forma evita-se que o pavimento tenha de ser aberto (e refeito) antes da instalação de cada rede suplementar, o que acabará sendo pago pelos contribuintes.

“A implantação de obras de pavimentação sem a presença de redes de drenagem pluviais, ademais, reduz drasticamente a durabilidade dos pavimentos.”

Tramitação

O texto aprovado pelo Senado será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tags: decoração

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