Audiência Pública vai debater Código de Posturas para o Distrito Federal

O projeto de lei do executivo pretende determinar regras para o desenvolvimento urbano da cidade

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postado em 24/01/2014 08:01 / atualizado em 23/01/2014 17:06 Diane Lourenço /Correioweb
DF já possui leis específicas para publicidade em áreas públicas, poluição sonora e vários outros temas que são correlatos ao código de posturas - Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press DF já possui leis específicas para publicidade em áreas públicas, poluição sonora e vários outros temas que são correlatos ao código de posturas
 
No sábado (25/1), o governo do Distrito Federal realiza uma audiência pública para debater o projeto de le,i elaborado pelo Executivo local, pretende determinar Código de Posturas para o desenvolvimento urbano da cidade. A discussão está prevista para começar às 9h, no auditório da Câmara Legislativa (CLDF).

Ainda no meio do ano passado, um seminário deu início ao tema que serviria para elaborar o projeto que pretende criar regras de convívio em espaços públicos e privados. A proposta do Executivo é definir normas para higiene, sossego, segurança, preservação, ocupação dos espaços públicos, vizinhança, resíduos e dejetos, além de prever punição e definir o órgão responsável pela fiscalização em cada caso, como a Agefis, SLU e Caesb.

Desde 1964, autoridades tentam criar um instrumento desse tipo na cidade. O DF já possui algumas leis específicas para publicidade em áreas públicas, poluição sonora e vários outros temas que são correlatos ao código de posturas. Em muitos casos, precisam ser adaptadas.

PPCub e Luos

A apreciação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e a votação da proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) estão previstas para apreciação dos deputados distritais ainda este ano. As proposições foram empurradas para este ano, pois no entendimento dos parlamentares, além de impedimento judicial, ainda há controvérsias sobre o tema.

A proposição do Código de Posturas deverá ser enviada para tramitação nas comissões antes de encaminhada para votação no plenário da CLDF. Apesar da área administrativa da Câmara Legislativa ter voltado aos trabalhos no dia 6 de janeiro, o recesso parlamentar continua e os trabalhos dos deputados só começam a partir do dia 3 de fevereiro. 

Tags: velhos

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