Conselho de Planejamento Urbano do DF volta a ser suspenso pela justiça

Justiça barra novamente as atividades do conselho que analisa a legalização e a criação de áreas como condomínios, aterros e becos ocupados em cidades do Distrito Federal. GDF promete recorrer, mas, enquanto isso, 69 processos seguem parados

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postado em 13/02/2014 10:46 Helena Mader /Correio Braziliense
Condomínio Bela Vista, na região do Grande Colorado, é uma das áreas que estão com processos de regularização parados no Conplan  - Daniel Ferreira/CB/D.A Press Condomínio Bela Vista, na região do Grande Colorado, é uma das áreas que estão com processos de regularização parados no Conplan

O funcionamento do Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan) sofreu mais uma reviravolta. A Justiça havia liberado as reuniões do colegiado e, na última segunda-feira, o governo nomeou os novos integrantes. Ontem à noite, haveria uma reunião para debater 39 processos, entre eles a regularização de dezenas de condomínios. Mas o Judiciário suspendeu o encontro dos conselheiros e manteve a paralisação do colegiado. O GDF recorreu, mas não há prazo para a solução da pendência. Enquanto isso, os 30 processos aprovados pelo Conplan no ano passado continuam cancelados e os integrantes do grupo ficam proibidos de se reunirem para deliberar sobre outros assuntos.

Desde outubro de 2009, o Ministério Público do DF questiona o processo de indicação dos conselheiros da área de planejamento urbano. Para os promotores, os integrantes do Conplan não deveriam ser indicados pelo governador. Eles defendem a realização de eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no colegiado. O governo alega que nenhum conselho deliberativo realiza votação e que isso não está determinado em lei.

Na reunião marcada para ontem, que acabou suspensa, estava prevista a análise de processos já aprovados pelo Conplan, mas que precisarão ser novamente submetidos ao colegiado, e também novos empreendimentos. Constava da pauta a criação do novo aterro sanitário de Samambaia, a aprovação do projeto urbanístico das quadras 117/118 do Recanto das Emas, a criação de lotes em quadras de Ceilândia, como a QNO 2, 4 e 6, a regularização de áreas nas pontas de quadra de Taguatinga e Sobradinho, além da legalização de terrenos em becos de Brazlândia, Ceilândia e Gama.

Também continuam pendentes a criação de novas quadras do Lago Sul e a regularização de condomínios como o Jardim Botânico V e Ouro Vermelho 2, ambos no Setor Jardim Botânico, e Vivendas Friburgo, Jardim América e Vivendas Bela Vista, no Grande Colorado, em Sobradinho.

A promotora de Defesa da Ordem Urbanística, Maria Elda Fernandes Melo, defende que o Conplan siga paralisado até que o governo cumpra a determinação de escolher os conselheiros por meio de eleição. Ela critica também a tentativa de aprovar todos os processos de uma vez. “Depois que a escolha dos representantes da população for feita de forma legítima, os processos terão que ser avaliados novamente. Mas o MP espera que isso não seja feito às pressas, com pacotes de processos sendo votados sem discussão. Tudo o que passou pelo Conplan anteriormente foi aprovado de forma ilegal”, diz. “O Conplan é um órgão deliberativo, consultivo e paritário, pela natureza do conselho seria preciso fazer eleições”, acrescenta.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação criticou a postura do MP. “O governo destaca a inconformidade com a posição do Ministério Público, que tem buscado de todas as formas impedir o regular funcionamento do Conplan, trazendo enormes prejuízos para a população do Distrito Federal”, diz o documento divulgado pela Sedhab. “O MP quer que se façam eleições para a escolha dos membros, regra que não existe para nenhum outro conselho deliberativo e que não está prevista em nenhuma lei federal ou local”, acrescenta a nota da secretaria.

Tags: sustentabilidade

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