Imobiliárias serão obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica a partir de abril

A Secretaria de Fazenda recomenda que as empresas aproveitem o período prévio à validade da norma para testar o novo programa e verificar se atende às exigências legais

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postado em 13/03/2014 08:04 / atualizado em 12/03/2014 17:36 Diane Lourenço /Correioweb
As imobiliárias, deverão emitir as notas fiscais via formato eletrônico (NF-e) em substituição ao modelo em papel, atualmente utilizado em três vias - Marcelo Ferreira/CB/D.A Press As imobiliárias, deverão emitir as notas fiscais via formato eletrônico (NF-e) em substituição ao modelo em papel, atualmente utilizado em três vias

Uma portaria da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal estabelece que a partir de 1º abril, aproximadamente 20 mil empresas, incluindo as imobiliárias, deverão emitir as notas fiscais via formato eletrônico (NF-e). A opção será em substituição ao modelo em papel, atualmente utilizado em três vias.

Segundo a secretaria, a Portaria 403/2009 que trata sobre as regras de utilização da NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), dispensa da obrigatoriedade apenas os enquadrados no Simples Nacional como Microempreendedor Individual (MEI).

As imobiliárias já podem baixar sistema adaptado para a emissão da nota fiscal eletrônica no Portal Nacional da NF-e. Também está disponível o outro modelo de utilização simplificada para os contribuintes de ISS emitirem a documentação fiscal no formato requerido.

A Secretaria de Fazenda recomenda que as empresas aproveitem o período prévio à validade da norma para testar o novo programa e verificar se atende às exigências legais e as necessidades do negócio. Quem precisar fazer algum ajuste no Emissor Gratuito da NFe deve contratar empresa especializada.

O Sindicato da Habitação (Secovi-DF) alerta a categoria quanto a importancia das imobiliárias possuírem certificado digital ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3. De acordo com eles, a autenticação atesta a identidade da instituição na internet, por meio de assinatura digital, para a emissão da NFe.

“A empresa deve gerar um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação que será assinada digitalmente, garantindo assim a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que corresponderá à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda, que fará a validação das informações e concederá a Autorização de Uso”, explica o presidente do sindicato, Carlos Hiram Bentes David.

Com informações da Secretaria de Fazenda do GDF


Tags: brasil

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