PPCub: Área entre Teatro Nacional e L2 Norte terá complemento urbanístico

Novo item permite ao governo tomar ações para complementação do Eixo Monumental, que antes sugeria a realização de um concurso público nacional para apresentar um projeto ao local

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postado em 14/03/2014 15:47 / atualizado em 14/03/2014 16:20 Arthur Paganini /Correio Braziliense , Diane Lourenço /Correioweb
Área entre o Teatro Nacional e a L2 Norte receberá definição de parâmetros do governo para uso e ocupação do local - Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press Área entre o Teatro Nacional e a L2 Norte receberá definição de parâmetros do governo para uso e ocupação do local

A votação dos destaques aos artigos do projeto de lei complementar 078/2013, que define Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), terminou com o acréscimo de mais um artigo. O novo item permite ao governo tomar ações para complementação do Eixo Monumental, em especial na área entre o Teatro Nacional e a L2 Norte.

A princípio, o grupo de trabalho criado pela Câmara Legislativa para revisar o PPCub dentro da esfera do Conplan, tinha sugerido a realização de um concurso público nacional para apresentar um projeto que iria acomodar no local, estruturas provisórias como shows, festa e equipamentos culturais. Agora, a previsão desse certame foi retirada e a responsabilidade de definição do espaço transferida para o governo, que ainda não definiu a finalidade de uso da área.

Outro tema avaliado e aprovado pelos conselheiros na votação de hoje foi a regulamentação de implantação de estruturas provisórias entre a Rodoviária do Plano e a Praça dos Três Poderes. A definição de parâmetros para o local vai regularizar a realização dos eventos comemorativos como o Aniversário de Brasília, Dia do Trabalhador, Corpus Christi, Dia da Independência, Dia da Padroeira, Dia do Evangélico, Natal e Réveilon.



Planilhas

Durante a votação o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-DF) e Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF), sugeriram um período de transição. Segundo as entidades representativas, esse prazo permitiria o período de três anos para os empresários da construção civil implantarem as exigências do PPCub.

A proposta levantou mais discussão entre os membros do Conplan, que decidiram debater o tema na próxima quarta-feira (19/3). No mesmo dia também serão avaliadas 73 planilhas e mapas com as diretrizes da ocupação do solo em Brasília, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal e Candangolândia.

Para isso, uma câmara técnica será composta para avaliar o tema. Até o momento os integrantes confirmados são o Sinduscon, Terracap, Crea, e Sedhab. Serão convidados representantes da Universidade de Brasília (UnB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF), Conselho Regional de Engenharia (Crea), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Câmara Legislativa.

Tags: moradia

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