Brasileiros pagam 12% mais pela casa própria devido a burocracia excessiva

Estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) foi entregue ao Governo Federal para adotar boas práticas que vão reduzir os impactos na compra da casa própria

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postado em 21/03/2014 08:00 / atualizado em 21/03/2014 10:03 CorreioWeb /Lugar Certo
O estudo envolve todas as categorias de imóveis do Minha Casa, Minha Vida e os empreendimentos multiuso de grande porte (residenciais e comerciais) - Monique Renne/CB/D.A Press O estudo envolve todas as categorias de imóveis do Minha Casa, Minha Vida e os empreendimentos multiuso de grande porte (residenciais e comerciais)

O excesso de burocracia para comprar a casa própria custa R$ 18 bilhões por ano à sociedade brasileira. A conta é paga pelo comprador, que destina 12% do valor do imóvel a gastos com documentação em excesso e atrasos no processo de construção e de entrega. Os dados constam no estudo O Custo da Burocracia no Imóvel, realizado pela consultoria internacional Booz & Company, a pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e Movimento Brasil Competitivo (MBC).

O levantamento foi entregue ao Governo Federal e apresentado em evento que contou com a presença dos ministros Míriam Belchior (Planejamento), Guilherme Afif Domingues (Secretaria da Micro e Pequena Empresa) e de representantes de empresas públicas e privadas. O documento envolve todas as categorias de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e os empreendimentos multiuso de grande porte (residenciais e comerciais).

“Tínhamos uma ideia dos impactos, mas este é o primeiro estudo que quantifica o custo da burocracia excessiva no imóvel. É nossa obrigação demonstrar esta situação à sociedade, pois afeta qualquer pessoa que construa ou compre um imóvel no Brasil e não apenas as empresas do setor”, afirma Paulo Simão, presidente da Cbic.

A papelada excessiva também prolonga o prazo para a entrega da casa própria. “Dos cinco anos que um imóvel financiado pelo FGTS pode levar para sair do papel, ou seja, do projeto à entrega, dois anos são consumidos pelos processos burocráticos”, diz Rubens Menin, presidente da Abrainc.

Estudo

Os principais problemas constatados pelo estudo são: atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, falta de padronização dos cartórios e falta de clareza nas avaliações das licenças ambientais. Além disso, é frequente ocorrer mudanças de leis que atingem obras já iniciadas, como alterações nos planos diretores e de zoneamento, por exemplo. O levantamento identifica 18 grandes entraves na construção de imóveis em todo o país.

Como solução, o estudo O Custo da Burocracia no Imóvel propõe a disseminação de boas práticas adotadas no país e no exterior. Elas envolvem simplificação dos processos de análise e aprovação dos projetos, maior informatização (como a adoção do registro do imóvel online, por exemplo), padronização e revisão das legislações municipais, estaduais e federais e antecipação dos financiamentos aos compradores.

A criação de um balcão único para receber projetos imobiliários, já adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, é uma das iniciativas que poderia ser implantada pelos demais municípios, segundo o estudo. Ela reduz a tramitação da papelada entre secretarias e simplifica a análise. Outro exemplo viável vem da Espanha: o registro do imóvel recebe desconto de 30% se o processo demorar mais de 15 dias, o que incentiva o cumprimento do prazo pelo órgão responsável no país.

O conjunto de soluções apontadas no levantamento, além de eliminar o custo da burocracia, pode reduzir o prazo de entrega dos imóveis praticamente pela metade: reduzindo de 60 meses, em média, para 32 a 38 meses. Segundo Simão, a Cbic, a Abrainc e o MBC vão continuar discutindo as propostas do estudo com prefeituras, órgãos estaduais e federais, além de outras entidades envolvidas com o tema em todo o país, como os cartórios.

Tags: brasil

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