Justiça dá até 2 de abril para Conplan tentar fugir da suspensão do MP

Composição do conselho, mais uma vez questionada pelo MPDFT, será analisada no início do mês que vem. Na terça-feira, grupo decide sobre a aprovação de detalhes técnicos do PPCub

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postado em 22/03/2014 08:00 / atualizado em 24/03/2014 09:44 Ariadne Sakkis /Correio Braziliense
Reunião do Conplan na última terça-feira: Justiça entende que GDF continua indicando conselheiros - Marcelo Ferreira/CB/D.A Pres Reunião do Conplan na última terça-feira: Justiça entende que GDF continua indicando conselheiros
 
 
O Distrito Federal tem até 2 de abril para apresentar a contra-argumentação à Justiça em resposta ao novo pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) a fim de suspender as decisões tomadas pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan). Os promotores questionam a maneira como é composto o colegiado, cuja função é primordial nas questões fundiárias da capital. Uma decisão favorável ao MP pode, mais uma vez, suspender as decisões do Conplan, que, na próxima terça-feira, deve concluir a votação sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

O Conplan passou meses suspenso após a Justiça considerar que artigos do decreto que versava sobre a composição do órgão eram inconstitucionais. A decisão, dada no ano passado, anulou as deliberações tomadas a partir de dezembro de 2012, incluindo o PPCub. Na ação, o MP pedia que a formação do conselho resultasse de eleições ou editais e não de indicações nominais pessoais do governador.

Mas o governo editou novo decreto, pelo qual o governador indica as entidades — e não as pessoas que comporão o Conplan. A Justiça entendeu, então, que a ação perdia o mérito com o novo documento. A substituição, no entanto, não convenceu a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

Os promotores argumentam que o novo decreto não extingue o monopólio do Executivo na formação do colegiado e continua sendo uma afronta aos princípios de gestão participativa e democrática. Os argumentos da Procuradoria, autora da defesa do DF, e do MP serão examinados por desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios.

Dia D

A decisão judicial provavelmente sairá depois que o Conplan concluir a votação do PPCub. Na tarde da próxima terça-feira, os 26 integrantes do conselho vão votar os detalhamentos técnicos e mapas que definirão os usos da área tombada de Brasília. No início da semana, os conselheiros que compõem da câmara técnica do Conplan pediram mais prazo para finalizar a análise de 700 páginas de detalhamentos urbanos, parâmetros e mapas.

O texto já havia sido aprovado no dia 13 de março, sob protestos de entidades de arquitetura e urbanismo. O Instituto de Arquitetos do Brasil do DF, a Universidade de Brasília, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF e o Rodas da Paz votaram contra, mas foram ultrapassados por 19 votos a favor do plano.

Luos

O Conplan começou a discutir as emendas feitas pelo Executivo à lei de uso e Ocupação do Solo (Luos). Ao todo, são 68 emendas modificativas, aditivas e de redação. O projeto de lei, assim como o PPCub, não foi retirado da Câmara. Embora tenha entrado na pauta do Conplan, pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a lei não precisa da análise do colegiado para que o Executivo encaminhe o projeto à apreciação dos deputados. A Luos regulamenta o uso de lotes urbanos, como a área total e a altura máxima de uma edificação, em função do tamanho do lote e do tipo de uso previsto.

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