Desenvolvimento Urbano aprova incentivo a moradias sustentáveis

Texto prevê que projetos de urbanização e edificação adotem mecanismos de uso racional da água e de energia, além de evitar a impermeabilização do solo

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postado em 30/06/2014 08:00 / atualizado em 30/06/2014 08:44 Agência Câmara
Segundo a proposta,  uma construção sustentável poderá pagar menos imposto ou um valor menor de tarifas de serviços como água e energia - Reprodução/Internet Segundo a proposta, uma construção sustentável poderá pagar menos imposto ou um valor menor de tarifas de serviços como água e energia


Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 4095/12) que altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) para estimular a construção de casas e edifícios sustentáveis. Pelo texto, do deputado Bohn Gass (PT-RS), os planos diretores deverão obrigar projetos de urbanização e edificação que adotem mecanismos de uso racional da água e de energia e para evitar a impermeabilização do solo.

Condições especiais


Conforme a proposta, os projetos de interesse social também passam a contar com condições mais favoráveis para aquisição de empréstimos em bancos oficiais. A adoção de critérios para promover o equilíbrio ambiental da cidade será considerada na oferta de financiamentos públicos.

“Na prática, isso significa que uma construção sustentável poderá pagar menos imposto ou um valor menor de tarifas de serviços públicos, como água e energia, além de ser financiada sob regras mais amigáveis”, afirmou o relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Eurico Júnior (PV-RJ). Ele votou pela aprovação da matéria.

Atualmente, o Estatuto das Cidades prevê apenas que os tributos urbanos incidentes sobre imóveis de interesse social serão diferenciados.

Benefícios

O diretor-presidente do Instituto S.O.Sustentabilidade, Rafael Henrique, acredita que o texto aprovado pode trazer muitos benefícios, desde que a norma seja cumprida. Ele também destacou que é preciso deixar claro como a medida será regulamentada. “A lei deve trazer dispositivo sobre de que maneira ela vai ser aplicada na prática”.

Rafael Henrique salientou, ainda, que a concentração da população em áreas urbanas pode dificultar o processo de uma construção sustentável. “O excesso de pessoas nas cidades atrapalha o equilíbrio ambiental”, disse.

Tramitação

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tags: mercado imobiliário

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