Projeto inclui agentes religiosos como beneficiários do Minha Casa Minha Vida

A regra valeria para agentes de entidades religiosas estabelecidas há pelo menos cinco anos, eliminando os entraves burocráticos

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postado em 14/07/2014 08:00 Agência Senado
Queimados Online/Divulgação


Padres, pastores, missionários e agentes credenciados por instituições religiosas de qualquer natureza podem ter prioridade de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida. É o que propõe o senador Gim (PTB-DF), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 18/2014. A regra valeria para agentes de entidades religiosas estabelecidas há pelo menos cinco anos.

O senador argumenta que essas pessoas, geralmente, renunciam a outras atividades mais lucrativas para realizar um trabalho de cunho essencialmente social. A grande maioria delas, de acordo com Gim, não tem casa própria e continua sem perspectiva de conseguir moradia. “Nada mais justo do que inserir essas pessoas entre os beneficiários do programa, eliminando tamanho entrave burocrático”, defende.

Outra dificuldade encontrada é a comprovação de renda, já que muitos desses agentes religiosos não têm um contracheque e vivem de doações ou de uma ajuda financeira. Para resolver o problema, o projeto prevê que serão aceitas declarações emitidas por entidades religiosas. Também há a previsão de que dirigentes respondam civil e criminalmente pela veracidade das declarações fornecidas. O objetivo é evitar fraudes.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a escolha de relator.

Tags: mercado imobiliário

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