Animais em condomínios: como garantir a boa convivência entre todos os moradores?

Lei ampara e indica caminhos para donos de animais e síndicos

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postado em 29/07/2014 08:22 / atualizado em 25/07/2014 11:20 CorreioWeb /Lugar Certo
Becky Schnautz/Pinterest/Reprodução


Para quem vive em condomínios, os animais de estimação podem ser um incômodo a mais. No entanto, esta é apenas mais uma questão de bom senso para que seja garantida a boa convivência entre os moradores.

A Lei n. 4.591, de 16/12/1964 (Lei dos Condomínios) prevê as circunstâncias de proibição de criação de animais, não expressamente, mas de forma indireta, pois determina a proibição de qualquer modalidade de ato que coloque a coletividade ou qualquer um dos indivíduos dela em risco de saúde, segurança ou desassossego.

As regras da convenção ou do Regimento Interno de um condomínio, que tratem sobre criação de animais continuam válidas, podendo, porém, serem mitigadas caso ocorra a comprovação de inexistência das circunstâncias previstas no artigo 10 da Lei n. 4.591/1964, combinado com o artigo 1.336 do Códio Civil. “É importante que os donos de animais e vizinhos se entendam. Os cuidadores devem colaborar para que o convívio social seja pacífico”, explica Dr. Delzio de Oliveira Júnior, assessor jurídico do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF).

Quando a convenção ou Regimento Interno de um condomínio prevê a possibilidade de criar animais ou a proibição expressa, mas esses animais não causar em perigo ou desassossegro ou demais condôminos, o proprietário deve observar alguns critérios. “Manter sempre os seus animais vacinados, ter em mãos o atestado de vacinação. Outra coisa, em hipótese alguma é possível andar com animais em elevador social, apenas no de serviço, e ainda assim animais de pequeno porte devem andar no colo, e os maiores com focinheira. Essa regra também vale para escadas”, explica o assessor.

Respeitar os limites dos animais também é algo importante para a saúde deles e para evitar conflito com os vizinhos. “Um cachorro muito grande em um apartamento, por exemplo, pode estar suscetível a problemas psicológicos se estiver em um espaço muito apertado, e isso acarreta em comportamentos que podem incomodar a vizinhança”, explica Dr. Delzio. As áreas comuns deverão ser alvo de atenção dos donos de bichinhos: animais, geralmente, só andam nos elevadores de serviço.


Confira algumas dicas de como ter um animal sem prejudicar a boa convivência com os vizinhos:

• Cachorros devem andar com coleiras e guias pelo condomínio. É importante que algumas raças consideradas perigosas como rottweilers, pitbulls e dobermans andem com focinheiras dentro do condomínio;

• O animal ou seu ambiente não devem exalar mau cheiro;

• É proibido que os animais façam suas necessidades nas áreas comuns do condomínio;

• Se o bicho de um morador faz muito barulho, antes de registrar queixa, é importante verificar se outros condôminos também se sentem incomodados;

• Animais de estimação devem ser mantidos dentro das unidades habitacionais

Tags: interação

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