Governo registra área para programa habitacional

Em andamento desde 2012, implantação do Parque das Bênçãos está com a documentação parcialmente pronta. Não há previsão para início das obras

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postado em 11/03/2015 08:04 Agência Brasília
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) registrou em cartório nesta semana os projetos urbanísticos de duas das quatro fases da implementação do condomínio Parque das Bênçãos, no Recanto das Emas. Projetado para abrigar famílias com renda mensal de até R$ 5 mil, o empreendimento faz parte do Morar Bem, iniciativa do governo local que funciona com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A área, reservada a 24.640 unidades habitacionais e a equipamentos públicos (escolas, comércios, postos de saúde), é de 550 hectares — 122 deles fazem parte do Córrego das Bênçãos.

O edital para a construção do condomínio foi lançado em 2012. As duas primeiras etapas, que somam 240 hectares e são de propriedade da Terracap, estão com a documentação regularizada e tiveram os projetos aprovados em 2014 pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF. Isso significa que a licença ambiental e a situação fundiária estão em conformidade. O terreno que abriga as fases três e quatro — 188 hectares — também tem licença ambiental, mas algumas pendências fundiárias ainda estão sendo analisadas judicialmente.

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A construção na área registrada depende de recursos públicos para infraestrutura (asfalto, distribuição de água e luz, rede de esgoto) e instalação dos equipamentos públicos. "Não existe previsão para essa verba, nem para que as obras comecem; há empreendimentos mais avançados que deverão ser priorizados, como o Paranoá Parque e o Parque do Riacho", explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Ocupação temporária
Chacareiros ocupam a área reservada ao Parque das Bênçãos com a prerrogativa concedida em gestões passadas por meio de cessão de área pública. Os moradores serão retirados quando houver necessidade de limpeza do local para a construção das moradias. Algumas chácaras, no entanto, foram incorporadas ao projeto urbanístico do condomínio por se tratarem de equipamentos sociais importantes, como uma clínica de atendimento a dependentes químicos.

Os moradores definitivos do Parque das Bênçãos serão pessoas cadastradas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) por meio do Morar Bem, programa destinado a famílias que recebem até 12 salários mínimos. O DF é a unidade da Federação com o maior déficit habitacional. Enquanto a média nacional é de 8%, a da capital é de 13%.

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