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TJMG promove mutirão em Vespasiano para regularizar imóveis

TJMG, Cohab Minas e Defensoria Pública realizam audiências para atender moradores que estão com contratos em situação irregular

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postado em 09/05/2019 15:02 / atualizado em 09/05/2019 15:41
Até esta sexta-feira, residentes dos bairros Caieiras e Morro Alto podem resolver suas pendências com a Cohab - Flávia Carneiro/TJMG/Divulgação Até esta sexta-feira, residentes dos bairros Caieiras e Morro Alto podem resolver suas pendências com a Cohab

Vespasiano recebe, até esta sexta-feira, audiências concentradas para atender moradores que estão em situação irregular em relação a escrituras imobiliárias ou em débito com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). Além de emissões de escrituras, o objetivo é normalizar a situação de propriedades dos imóveis construídos pela companhia no município.

Coordenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o mutirão acontece desde segunda-feira e é realizado pela terceira vez na cidade, como uma boa oportunidade para quem precisa negociar o abatimento de dívidas. Trata-se de tentativas de conciliação pré-processual que possibilitarão aos residentes dos bairros Caieiras e Morro Alto resolver pendências com a Cohab - nesses conjuntos habitacionais, são cerca de 288 contratos de mutuários passíveis de regularização por meio consensual.

Mesmo não tendo sido convocados, os interessados podem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Vespasiano, na Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, 890, no Centro, para agendar atendimento. É preciso levar documentos pessoais e outros que comprovem os direitos sobre a casa ocupada, além de comprovantes de pagamento de contas relativas ao imóvel. As audiências acontecem das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Esse é um esforço conjunto entre o TJMG, a Cohab Minas e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por meio dos Cejuscs locais. A iniciativa permite um retorno mais rápido e eficaz para a população, fortalecendo a autonomia e a cidadania, conforme Sayonara Marques, juíza titular da 1ª Vara Cível e coordenadora do Cejusc da comarca. "Temos muita gente que tem alguma pendência com a Cohab Minas, e essa é a chance de excelentes acordos", ressalta.

Ela esclarece que as situações de inadimplência são maioria, mas há casos de documentação desatualizada e irregular porque algumas casas são vendidas mediante 'contratos de gaveta'. A magistrada pontua ainda que as condições oferecidas pela Cohab são favoráveis para os proprietários, com descontos de juros e multa, reduzindo e parcelando o montante a ser pago.

NEGOCIAÇÕES

No dia inicial do mutirão, ocorreram 30 audiências, das quais 25 resultaram em acordos, índice percentual de 83,3%. A expectativa da terceira edição é alcançar metas semelhantes ao das duas anteriores. Em junho de 2018, aconteceu a primeira etapa, com 277 audiências e 243 acordos. Atingindo um patamar de 87,72% de autocomposição, o valor negociado chegou a R$ 776.537,14. Na segunda mobilização, em outubro do ano passado, houve menos audiências, mas foram 98,85% de negociações bem-sucedidas - de 174, só duas não geraram acordos. Na ocasião, o volume financeiro movimentado foi à casa dos R$ 333.937,08.

Condições oferecidas pela Cohab favorecem os proprietários com descontos de juros e multas - Flávia Carneiro/TJMG/Divulgação Condições oferecidas pela Cohab favorecem os proprietários com descontos de juros e multas

Levantamento de maio de 2019 dá conta que, em 3.603 audiências de conciliação realizadas, foram alcançados 3.420 acordos, o correspondente a 94,92%. Mais da metade dos atendimentos (52,87%) tratou das escrituras. O restante se divide em audiências sobre o débito com a companhia (38,32%) e regularização fundiária (cerca de 10%), tema que foi objeto de acordo em todas as 317 situações em que foi debatido. O índice de acordos nos casos de quitação de dívidas foi de 93,84%; nos de escrituras, 94,85%.

O projeto também tem o apoio da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), de Vespasiano, por meio de seu Núcleo de Prática Jurídica e Cidadania. Sayonara Marques destaca a colaboração de todos os envolvidos e, pela instituição de ensino, a participação dos estudantes que atuam como voluntários no evento. O serviço gratuito tem viabilizado a resolução, em audiência única, de problemas que por vezes se arrastam por décadas. Além de demorada, a tramitação teria um custo estimado de R$ 4.750 por processo para o Judiciário e a Cohab Minas.

A parceria com o tribunal decorre da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes a habitações populares no estado. Firmada em março de 2017, a cooperação pretende evitar o ajuizamento de novas ações e a resolução pacífica de questões existentes entre a Cohab e os cidadãos, no que concerne a regularização da situação das casas.

O serviço gratuito viabiliza a resolução rápida e eficiente de problemas que poderiam se arrastar por décadas - Flávia Carneiro/TJMG/Divulgação O serviço gratuito viabiliza a resolução rápida e eficiente de problemas que poderiam se arrastar por décadas

Ao longo das décadas de 1970 e 1980, a Cohab Minas construiu aproximadamente 135 mil unidades habitacionais em 1,3 mil conjuntos distribuídos por 550 municípios. A semana especial de conciliação já contemplou os municípios de Belo Horizonte, Santa Luzia, Uberlândia, Poços de Caldas, Corinto, Muriaé, Divinópolis, Patrocínio, Pouso Alegre, Itambacuri, Frutal e Itajubá.

O TJMG coopera na realização dos mutirões, oferece cursos de capacitação para conciliadores, disponibiliza formulários e providencia a homologação de acordos. A Cohab se compromete a buscar a solução consensual em conflitos que já estão na Justiça e mesmo naqueles que ainda não são processos.

Serviço:
3º Mutirão de audiências pré-processuais em Vespasiano e entrega de escrituras
Data: Até 10/5
Horário: 9h às 12h e 14h às 18h
Local: Cejusc de Vespasiano - Avenida Pref. Sebastião Fernandes, 890 - Centro - Vespasiano (MG)

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