Fim do Minha casa, minha vida?

Liberação do FGTS pode atingir financiamento voltado para a compra da casa própria de menor padrão

Medida tem como propósito 'aquecer a economia', mas já preocupa empresários do setor imobiliário

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postado em 22/07/2019 11:28 / atualizado em 22/07/2019 11:30 Elian Guimarães /Estado de Minas
Construtores acreditam que haverá queda na construção de habitações mais baratas - Edésio Ferreira/EM/D.A Press Construtores acreditam que haverá queda na construção de habitações mais baratas

O setor imobiliário vê com preocupação o anúncio feito pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, sobre a liberação de até 35% das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Em maio, ele já havia acenado que o governo estudava a medida, sem anunciar o percentual, como forma de “estimular o reaquecimento da economia”. A decisão provocou reações adversas entre empresários do ramo de imóveis. Como o fundo tem ativa participação na concessão de financiamento habitacional, há uma certa preocupação do mercado imobiliário com a tendência de liberar o saque para os trabalhadores em situações que fogem às regras descritas na Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS. “Ainda não se sabe ao certo como essa autorização se dará. Porém, o mercado já não vê como positiva a medida, com medo de que esse funding reduza drasticamente a capacidade para aquisição de imóveis”, adverte Vinícius Costa, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH).

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Geraldo Linhares, disse que a entidade é “absolutamente contra deixar à mercê do cotista sobre o que fazer com a conta dele no FGTS, movimentá-la sem regra específica”, e acredita que a decisão possa levar ao fim o programa Minha casa, minha vida, que, segundo o presidente da entidade, é responsável por 75% do financiamento de casa própria, e é baseado no FGTS. “Diante de uma população com alto índice de endividamento, a liberação servirá para pagar dívidas e para comprar nada.” Ele classificou a decisão de improdutiva e questiona como o setor poderá construir habitações para famílias com renda de até R$ 6 mil, sem o financiamento do fundo. “É de onde sai o dinheiro, além do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fat)”.

"Diante de uma população com alto índice de endividamento, a liberação servirá para pagar dívidas e para comprar nada" - Geraldo Linhares, presidente do Sinduscon-MG
Geraldo Linhares disse que os empresários receberam a notícia de forma pessimista e teme um efeito cascata. “Se não há financiamento, não haverá contratação e nem emprego. Por sua vez, o desempregado não tem como pagar aluguel e vai para a rua, aumentando a população em situação de rua e o número de imóveis vagos, além de esvaziar as compras em lojas e depósitos de materiais de construção. Estamos vivendo um momento em que o empresário precisa de incentivo para restabelecer a confiança e voltar a investir.”

SUBSÍDIOS

Já a empresária Cássia Ximenes, presidente da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), disse que “somos parte importante da roda da economia. O financiamento pela Caixa Econômica Federal, que é o que pode ser atingido, não é a única fonte de crédito imobiliário. Portanto, se a economia é alavancada, toda a sociedade sai ganhando. Talvez, não em primeiro plano, mas em consequência da cadeia produtiva também poderemos ser beneficiados”.

Segundo Cássia Ximenes, alguns bancos privados oferecem taxas de financiamento inferiores às da Caixa. “A economia de mercado beneficia o consumidor. A injeção de recursos na nossa economia vai impactar favoravelmente rumo a um ciclo virtuoso. O saque do FGTS só é problema de verdade para o Minha casa, minha vida e para o financiamento de imóveis pela Caixa. O FGTS reduz o spread do MCMV, que subsidia o programa com os rendimentos que não são pagos ao trabalhador. Basicamente, o subsídio vem dos baixos juros que o FGTS paga ao dono da conta.”

O presidente da ABMH lembrou que o financiamento habitacional ocorre, na prática, com os bancos buscando recursos desse fundo, “que, na realidade, pertencem aos trabalhadores, e repassando esse valor a terceiros como forma de propiciar a aquisição da casa própria, garantindo o retorno do capital ao próprio FGTS, mas recebendo remuneração (juros do financiamento) por meio do empréstimo desse capital”, explicou Vinícius Costa.

Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, além da garantia de um dinheiro extra, caso haja perda do emprego, o FGTS é muito utilizado por trabalhadores que desejam adquirir um imóvel. No entanto, caso o governo federal opte pela liberação de saques de contas do fundo, como consequência pode haver redução na aquisição de imóveis.

Por hora, o presidente da ABMH diz que não há como afirmar que as possíveis medidas a serem tomadas pelo governo vão afetar significativamente o mercado imobiliário, pois não se tem nada concreto com relação às novas possibilidades do saque. “Contudo, há como concluir que, dependendo da extensão da liberação, o capital certamente saíra do mercado imobiliário para ser investido em outro setor, o que não quer dizer que será benéfico para a economia macro do país”, aponta.

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